Águas de Manaus é advertida por falta de transparência na cobrança da taxa de esgoto no Prosamim III

A concessionária Águas de Manaus foi advertida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman)

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Foto: Reprodução

A concessionária Águas de Manaus foi advertida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) por falta de informação adequada aos usuários durante o processo de adesão à cobrança da taxa de esgoto nas áreas atendidas pelo Prosamim III (bacia do igarapé do São Raimundo), na zona Sul da capital.

Segundo as reclamações de consumidores registradas na Ouvidoria da Ageman e vistorias realizadas pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento (Ditecs), a empresa não promoveu ações esclarecedoras aos usuários, referentes aos benefícios do esgotamento sanitário, valor da tarifa correspondente ao serviço, e custos de implementação da ligação de esgoto.

Conforme a notificação de advertência emitida pela Ageman, no momento em que os usuários eram informados pela empresa sobre a taxa de esgoto, o serviço era apresentado por um formulário como uma “atualização de dados”, quando, na verdade, era um aceite do consumidor para o início da cobrança.

“É uma determinação do prefeito David Almeida, que os serviços públicos sejam prestados aos usuários com qualidade, eficiência e transparência. Na nossa avaliação, a empresa não trabalhou suficientemente as informações sobre a cobrança da taxa de esgoto, a fim de evitar a resistência e a indignação dos usuários. Faltou mais transparência da empresa na hora de fazer a adesão dos usuários. Diante dessa postura, decidimos pela advertência”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.

A Águas de Manaus chegou a ser notificada ainda no mês de agosto pela Ageman para que suspendesse a cobrança das novas adesões, mas a concessionária manteve o procedimento e diante da desobediência, a agência reguladora municipal instaurou um procedimento sancionatório contra a concessionária, que terá 15 dias para apresentar a defesa e adotar providências.

Entre as providências estão ações como, suspender os procedimentos inadequados de abordagem aos usuários; suspender a cobrança da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede de esgoto, até que se promovam ações econômicas, sociais e educativas junto aos usuários; dar ampla transparência e divulgação antes de ativar novas ligações de esgoto; oferecer suporte técnico e orientação de consumo com relação à interligação à rede de esgoto aos usuários que assinarem o termo de adesão à rede; que se retifique as cobranças da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede e comprove a realização de ações que possam promover ampla divulgação sobre as obras de implantação da rede de esgoto.

Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada. O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 70 localidades entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.

A Ageman informa que qualquer dúvida sobre a cobrança da taxa de esgotamento sanitário pode ser esclarecida na Ouvidoria do órgão, que atende pelo call center no 0800-092-3511, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo WhatsApp (92) 98842-5821, site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria, redes sociais e pelo e-mail [email protected]

(*) Com informações da Assessoria