Alberto Neto diz que não devolverá salário e Governo do AM se cala

Uma semana após o Radar mostrar que o deputado federal Alberto Neto (Republicanos) recebeu R$ 177 mil da Polícia Militar do Amazonas sem trabalhar sequer um único dia este ano como policial, o parlamentar respondeu que não irá devolver o dinheiro. Nesse período o Radar tem buscado sem sucesso respostas junto ao Comando da Polícia Militar, à AmazonPrev e também na Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas (Secom), das razões do Estado pagar salário integral na PM para oficial da reserva que recebe R$ 33 mil da Câmara dos Deputados, como deputado em Brasília.

Com os dois salários, o deputado federal PM tem recebido mais de R$ 50 mil por mês, um salário maior do que o teto constitucional de R$ 39 mil pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e maior ainda que salário do presidente da Republica, Jair Bolsonaro, que recebe por mês R$ 30 mil.

No último dia 18 de setembro, três dias depois do Radar denunciar a ilegalidade, o governador Wilson Lima (PSC) assinou e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que colocou o Major QOPM Alberto Barros Cavalcante Neto, o Capitão Alberto Neto, na reserva da PM com salário bruto proporcional de R$ 13,4 mil reais. Valor muito abaixo do que o parlamentar recebeu ao longo do ano da PM.

Em janeiro com salário bruto pago pela PM de R$ 26,3 mil, o parlamentar recebeu R$ 13 mil a mais do que deveria receber. O menor salário bruto pago pela PM ao deputado foi de R$ 19,3 mil em março. Ainda assim, quase R$ 6 mil a mais do que deveria receber o parlamentar estando na reserva (veja tabela abaixo).

De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo, de janeiro a agosto deste ano, Alberto Neto recebeu bruto R$ 177 mil do Governo do Amazonas sem trabalhar. Enquanto deveria dar expediente na Diretoria de Pessoal Inativo da PM, em Manaus, o parlamentar estava em Brasília no mesmo horário dando expediente como deputado federal.

Caso estivesse recebendo o valor correto de salário proporcional de R$ 13,4 mil bruto desde o início do ano, no total, Alberto Neto deveria receber R$ 107,2 mil de salário proporcional à reserva remunerada. O valor é quase R$ 70 mil a menos do valor que recebeu.

“Não há que se falar em devolução de valores”

Confrontado com a ilegalidade do acúmulo integral dos salários, o deputado, num primeiro momento, disse que devolveria, em juízo, o que recebeu a mais sem trabalhar. “Os valores serão depositados em juízo de forma integral, assim que finalize o processo”, respondeu por meio de sua assessoria de imprensa.

Questionado novamente pela reportagem na última sexta-feira (20), agora com a comprovação de que deve receber apenas R$ 13,4 mil de salário bruto proporcional como policial da reserva da PM o deputado mudou o discurso e diz que não irá devolver nenhum valor recebido a mais.

“Aos questionamentos (do) Radar Amazônico: não há que se falar em devolução de valores porque o Capitão cumpre toda a legislação pátria, o Capitão não incorreu em improbidade administrativa, e está a inteira disposição dos órgãos de controle”, diz em nota o deputado.

Em resposta ao Radar o parlamentar enviou nota técnica de quatro páginas justificando que o acúmulo de salários é respaldado pela Constituição Federal e não sofre a limitação do teto salarial do serviço público (leia abaixo).

“Vai devolver, sim”

A versão do deputado é desmentinda por um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ouvido pelo Radar, que foi categórico em dizer que os ganhos do parlamentar devem se limitar pelo Teto Constitucional e que ele terá que devolver o dinheiro recebido a mais. “Se ele recebeu a mais ele vai devolver, sim. A alegação fica pior ainda quando ele diz que tinha conhecimento que estava na reserva e continuou a receber o valor integral, porque num era nem pra receber nada”, afirmou a fonte que pediu sigilo.

A fonte diz ainda que “a bronca” cairá no colo do Comandante-Geral da PM, Coronel Ayrton Norte, que assumirá a responsabilidade. “Se o Comando não fizer nada será ele o responsável. E ele tem mecanismos pra reaver esse dinheiro. Ele tem que tomar uma atitude senão será ele o glosado nesse valor em sua tomada de contas como ordenador de despesas”, afirmou.

“Caso Alberto Neto”

Em momento algum o Radar questionou o deputado e o Comando da Polícia Militar, sobre a vedação do acúmulo de salário. O que foi questionado desde o começo da apuração, e está registrado nas trocas de e-mails e mensagens de Whatsapp, é o acúmulo do salário integral de um oficial da reserva que deveria receber salário proporcional. À esse questionamento nem o parlamentar, muito menos o Comando da PM e a AmazonPrev enviaram esclarecimentos.

A resposta tanto no Comando da PM quanto na AmazonPrev é de que todas as informações do “caso Alberto Neto” estão sendo filtradas pela Secom. Já a chefia de reportagem da Secom, por sua vez, ignorou sistemáticamente todos os pedidos de respostas feitos pelo Radar na última semana.

Decreto para a Reserva com salário proporcional

Tabela de salários recebidos de forma irregular

Nota Técnica – Capitão Alberto Neto

Pedido para entrar na reserva da PM – Cap. Alberto Neto