ALE-AM aprova PECs de Josué Neto que beneficiam policiais, bombeiros e Defesa Civil

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, nessa terça-feira (18), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado estadual Josué Neto (PSD) que beneficiam policiais e bombeiros militares e a Defesa Civil. As propostas seguem para a promulgação do Governo.

Uma das propostas de emendas é a nº 01/2016, que acrescenta os policiais e bombeiros militares como beneficiários da isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos, urbanos ou fluviais, mantendo a isonomia de direitos dos servidores militares estaduais.

“Sabemos que muitos desses trabalhadores estão lotados em municípios do interior e suas famílias moram na capital ou vice versa, fazendo com que essa locomoção seja recorrente. A PEC garante a eles a isenção quando estiverem em serviço e é um grande avanço na área da segurança”, disse Josué Neto.

A outra proposta é a nº 05/2014, que acrescenta o artigo 117-A ao Capítulo VIII da Constituição do Estado do Amazonas, que tem a finalidade de conferir a Secretaria de Defesa Civil autonomia orçamentária e financeira para gerir os recursos e as despesas da Defesa Civil. Além disso, a proposta garante o estabelecimento de medidas permanentes de proteção da população, visando minimizar os efeitos de desastres no Estado.

O deputado estadual Josué Neto lembrou que a proposta “nasceu” há quatro anos e enfatizou que a PEC busca oferecer maior visibilidade e condições para que a instituição cumpra seu papel de assistência e auxílio material e moral à população em situações de desastre, emergência ou de calamidade pública. A proposta que beneficia a Defesa Civil foi aprovada por unanimidade.

Com informações da assessoria do parlamentar.