O deputado José Ricardo (PT) protocolizou nessa quarta-feira (28) requerimento convocando a direção da empresa Manaus Ambiental, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) sobre a venda da Companhia de Saneamento do Norte (CSN), que controla a Manaus Ambiental, pela empresa Aegea Saneamento de Participações.
“Queremos saber sobre essa venda. Isso afeta os interesses públicos do Estado e da população, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto. Queremos saber também do que se trata e ao mesmo tempo o compromisso desta empresa no cumprimento dos contratos assinados, se apresentou algum programa para cumprir as metas”, frisou.
Ele destacou que a tabela de metas e indicadores está no contrato de longo prazo e tem datas definidas. A cobertura de serviços de água até 2016 deveria ser de 98%. “Mas, até hoje, são inúmeras as denúncias de falta d´água em bairros da cidade. É necessário verificar se realmente há essa cobertura de 98%”, advertiu. Logo em seguida, vem a cobertura do serviço de esgoto, no que se refere à coleta. Para 2016, o contrato diz que deveria ter 71% de cobertura na cidade. Em 2011, a meta era de 51%. E as metas para o tratamento de esgoto era de 100% do esgoto coletado. “Mas sabemos que esse tratamento não chega a 10% daquilo que a empresa opera em termos de coleta”. Dados da entidade Trata Brasil, que avalia o saneamento nas grandes cidades, coloca Manaus como a 5ª pior cidade em saneamento, entre as 100 maiores cidades brasileiras.
José Ricardo lembrou ainda que em 2010 o Governo Lula liberou recursos federais para a construção do Proama (Programa Águas para Manaus), a outra parte foi do Governo do Estado. Uma obra de R$ 400 milhões. Foi concluído em dezembro de 2010 e entrou em operação no final de 2013. “São recursos públicos, até hoje, não sabemos o retorno. O Proama foi entregue de bandeja para outra empresa, a Manaus Ambiental, que não investiu nenhum centavo, que não cumpre meta é vendida sem uma análise mais aprofundada. É um serviço que a população paga caro e a qualidade do serviço não acompanha o preço cobrado”.
