Aleam aprova nova organização cartorial do Judiciário e mudanças na Defensoria

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovaram, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 134/2018, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2018, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, o deputado David Almeida (PSB).

A matéria do TJAM, que trata da organização das novas circunscrições geográficas de atuação dos ofícios de registro de imóveis da cidade de Manaus, foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva encaminhada pelo próprio tribunal, feita em conjunto com os próprios cartórios. Sendo uma matéria de iniciativa privativa do Poder Judiciário, conforme o relator deputado Platiny Soares (PSB), foi aprovada sem emendas parlamentares.

Na votação do PLC nº 05/2018, que altera a organização da DPE-AM, constante na Lei Complementar nº 01/2018, que estabelece o regime dos membros e cria o quadro funcional do órgão, houve a manifestação de apoio da maioria dos deputados presentes, que defenderam a mudança estrutural levando em conta os benefícios que a Defensoria tem levado aos cidadãos mais carentes, principalmente nas cidades do interior. Foram destacados o empenho, a boa vontade e a capacidade de entendimento dos defensores para obter o aumento do repasse constitucional na LDO deste ano.

Com informações da Diretoria de Comunicação da Aleam