Aleam convoca secretário de Educação para explicar situação do reajuste da data-base dos professores

O deputado José Ricardo (PT) apresentou, nessa quarta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), requerimento convocando o secretário de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, para tratar do posicionamento do Governo do Estado frente às reivindicações dos professores da rede estadual de ensino. Esses profissionais estão com indicativo de greve para os próximos dias e a pauta são os vários direitos, como reajuste de data-base, em atraso há quatro anos; garantia do plano de saúde, retorno do vale-alimentação, vale-transporte sem desconto, aumento do auxílio localidade, transparência nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e cumprimento integral da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP).

Para o deputado José Ricardo (PT), é justa e legal todas as manifestações e paralisações da categoria – cerca de 150 escolas estaduais já paralisaram as aulas e novas unidades devem aderir ao movimento. “O reajuste da data-base está atrasado há quatro anos; mais de 3 mil profissionais da educação aguardam a promoção por titularidade, como ainda todos estão sendo prejudicados por mudanças no pagamento do plano de saúde. A greve é instrumento legal e constitucional”.

Ele cobra que o Governo do Estado cumpra a lei da data-base e pague um valor real relativo ao atraso. Os profissionais lutam por 35% de reajuste, sendo 30% das perdas de abril de 2014 a março de 2018, e outros de 5% de aumento real salarial.

Outro ponto que precisa ser esclarecido foi a fala do secretário de educação do estadual, que, de acordo com os professores, apresentou um reajuste de 8,17%. Já em reunião com o Sindicato, o percentual reduziu para 4,57%. “O Governo não vem cumprindo a lei. Na verdade, há quatro anos, é um fora da lei. É uma injustiça o que estão fazendo com os professores. Deveria ter a mesma sensibilidade que teve há pouco com a categoria dos policiais, aceitando as pautas de reivindicações. Todos merecem respeito e valorização. Deveria ter medo de greve. Porque estará prejudicando milhares de pessoas”, destacou.

Dentre as emendas que o parlamentar apresentou no ano passado à Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) é a que previa R$ 50 milhões para garantir o pagamento da data base dos professores. Essa proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados da base do Governo.

REQUERIMENTO CONVOCAÇÃO SECRETÁRIO DA SEDUC