Aleam deverá acompanhar cumprimento das metas fiscais do Governo

Após descumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao gastos com pessoal, o Governo passará a ser fiscalizado com mais rigor pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A fiscalização está prevista no Regimento Interno da Aleam, mas a partir do Projeto de Resolução nº 8/2019, apresentado pelo presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a Comissão pode passar a ter como atribuição o acompanhamento das metas fiscais de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro. Os números deverão ser expostos no parlamento pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A primeira audiência será no dia 14 de maio.

“Esse calendário de audiências vai aperfeiçoar o trabalho da nossa comissão de não apenas fiscalizar, mas de apontar soluções e intervir quando necessário pela saúde financeira do Amazonas”, disse o deputado.

Outro objetivo da mudança é adequar o funcionamento da CAE às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rombo 

A CAE promoveu, na última segunda (12) uma audiência pública para dimensionou aos deputados a real situação do desequilíbrio entre as receitas e despesas do Governo. Na ocasião, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, informaram que o déficit orçamentário está, atualmente, em R$ 1,753 bilhão, podendo chegar a R$ 1,95 bilhão até o fim do ano. Em paralelo, a dívida do Estado está estimada em R$ 1,5 bilhão.

Com informações da CAE da Aleam.