Aleam e TCE somam esforços para tentar adiar julgamento sobre a demissão de servidores do AM

A presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins e o conselheiro Mário Mello acompanharão o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), em viagem à Brasília. Eles se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na tarde desta quarta-feira (24), para tratar sobre o adiamento do julgamento de um recurso em uma ação que trata da demissão de mais de 17 mil servidores no Estado.

David explicou que a comitiva do Poder Legislativo vai tentar que o recurso seja votado após as eleições do segundo turno que acontecem neste domingo (28). O recurso extraordinário que trata do assunto se encontra na pauta da sessão do pleno do STF, desta quinta-feira (25).

“Na audiência concedida ao conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Melo, nós vamos pedir o adiamento. Estamos na semana da eleição e esse é o problema que vai agravar, inclusive os efeitos desse julgamento pode retroagir até sobre os aposentados”, explicou.

Na sessão compensatória realizada na segunda-feira (22), o presidente da Assembleia disse que, nesse momento, todos estão preocupados apenas com eleição e deixando de lado questões essenciais para o Estado. “Estou alertando a todos também que, na quinta-feira (25), logo após o aniversário de Manaus, terá essa audiência no STF que pode mudar a vida de 17 mil famílias. A maioria desses servidores é da Susam e da Seduc”, apontou.

Em 2014, o STF negou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Assembleia Legislativa que tentava mudar a decisão sobre a lei que efetivou, sem concursos, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários. Na época, por unanimidade, a Turma negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do relator.

David explicou que o Estado de Minas Gerais vivenciou um problema semelhante, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos.

“É isso que nós queremos fazer. Adiar. Dar um prazo para que o próximo governador possa aposentar aqueles que já estejam em processo. Que essas pessoas não percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para a previdência. Existem muitas possibilidades de nós podermos trabalhar para que esses servidores não tenham esse prejuízo que está causando transtorno na vida de muita gente”, salientou.

Com informações da assessoria do deputado.