Aleam retoma produção legislativa com 23 iniciativas desarquivadas

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) anunciou que 23 iniciativas estão sendo desarquivadas neste início da 19ª Legislatura. Alessandra detalhou que destas, 20 são projetos de lei, dois são projetos de resolução legislativa e o último é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O anúncio da retomada da produção legislativa aconteceu na sessão dessa quarta-feira (13).

Na lista, chama atenção o PL que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para emissão de primeira via nas documentações de escolas e faculdades; o PL que estabelece diretrizes para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras no Estado, além da instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados.

“Gostaria de apenas fazer aqui um resumo da nossa produção legislativa, já que houve rumores de que os deputados não teriam apresentado projetos de lei. Quero dizer que, no mandato passado, apresentei cerca de 80 projetos de lei, dos quais 23 proposições foram arquivadas. Eu já solicitei o desarquivamento das 23 proposituras. Nós estamos analisando e deveremos colocar todos ou quase todos para tramitar na Casa nessa nova legislatura. Da mesma forma, apresentei novos projetos de lei”, disse Alessandra.

Novos projetos

A parlamentar do MDB destacou também os novos projetos liderados por ela na Assembleia. A criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e da Indústria; o PL que dispõe sobre procedimento obrigatório e identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escritura de compra e venda de imóveis; a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede de saúde do Estado; e a instituição da campanha “Abril Verde” — voltada para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais — são algumas das novas iniciativas de Alessandra no Parlamento.

Alessandra também confirmou que vai reapresentar o projeto “Capoeira nas Escolas” — vetado integralmente pelo Executivo na gestão do ex- governador José Melo. O objetivo do PL é incluir a atividade na grade curricular dos estabelecimentos de ensino básico na rede pública e privada do Estado e incentivar a integração sociocultural e desportiva entre os estudantes.

Com informações da assessoria da deputada.