Alegando “fraude no processo legislativo”, Podemos de Wilker e Dermilson entra com ADIN no STF contra “PEC Miojo”

Foto: Aleam

Apesar dos deputados do Podemos na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Dermilson Chagas e Wilker Barreto, este último líder do partido na Casa Legislativa, terem sido dois dos oito parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – apelidada de PEC Miojo – a direção nacional do partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de dezembro, contra a PEC que antecipou a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Na ação, o Podemos chega a dizer que houve “fraude e a violação ao devido processo Legislativo”. Levando-se essas alegações em consideração os deputados do partido teriam participados de uma fraude, já que os dois assinaram e votaram pela aprovação da PEC (ver ADIN no final da matéria).

Ao verificar a tramitação da ação no STF, o Radar captou que o processo está com o ministro Gilmar Mendes que é o relator (ver link do STF no final da matéia). A ocorrência de tal ação vai na contramão de tudo aquilo que os deputados do Podemos falaram durante, após a aprovação da PEC e até agora, quando atestam a total legalidade do projeto de mudança à Constituição Estadual.

Na ação, a direção nacional do partido, estranhamente, chega a comungar da mesma opinião de membros da bancada governista, como os deputados Belarmino Lins e a líder do Governo na Casa Legislativa, Joana D’arc, os dois críticos da aprovação da PEC Miojo e adversários políticos dos deputados do Podemos de Wilker Barreto e Dermilson Chagas.

Pra atestar que houve fraude e violação do devido processo legislativo, alega a direção do Podemos: “Ao analisarmos a composição da Comissão de Constituição e Justiça, vislumbra-se que é composta de diversos membros titulares, entre os quais estão o deputado Belarmino Lins (Progressistas) e Joana D’arc (PL). Nenhum dos parlamentares foi notificado pelo presidente da Comissão, deputado delegado Péricles (PSL)”, afirma a sigla.

Veja a ADI na íntegra

Acompanhe o processo no site do STF