Além do decreto estadual, Itacoatiara-AM deverá cumprir medidas de restrição por recomendação do Ministério Público

 

Considerando que pacientes com Covid-19 do município de Itacoatiara são transferidos para unidades hospitalares de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPEAM) expediram uma Recomendação Conjunta, nesta quinta-feira (24), para que a Prefeitura Municipal e Itacoatiara (distante 176 quilômetros da capital) adote todas as medidas administrativas para cumprir fielmente o novo decreto com recomendações de isolamento social proposta pelo Governo do Amazonas.

O decreto nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, traz uma série de proibições para tentar controlar o aumento no número de casos de pacientes infectados com a Covid-19. O governo determinou que os serviços não essenciais estão suspensos a partir do dia 26 de dezembro até o dia 10 de janeiro de 2021.

Na Recomendação, assinada por todos os Promotores de Justiça e Defensores Públicos que atuam na região do rio Amazonas, é ressaltado que a zona geográfica da cidade de Itacoatiara, pela aproximação com a capital, também fundamenta a necessidade de adesão às regras mais restritivas estaduais, uma vez que os enfermos mais graves são transferidos para os hospitais da capital, os quais já se encontram com a ocupação máxima de leitos clínicos e de UTI, entre outros argumentos que fundamentam o documento.

O MPAM e a DPE também recomendam que o poder público (Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde) abstenha-se de adotar qualquer medida administrativa, a exemplo de redução de quadro funcional, relotação dos profissionais de saúde que trabalham na assistência aos pacientes com Covid-19, falta de disponibilidade de materiais e insumos, que acarretem a desestruturação da rede de saúde pública, e impossibilite dar continuidade ao fluxo do trabalho que a atualmente existe.

O descumprimento da Recomendação pode implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os responsáveis, bem como servir de elemento probatório para possíveis ações cíveis ou criminais. O prazo para manifestação dos destinatários é de 48 horas. O MPAM e DPE solicitaram Informações sobre o número de leitos ocupados e disponíveis no hospital de Itacoatiara, números de leitos específicos para COVID-19, número de casos suspeitos que foram atendidos e quais foram testados positivos.

De acordo com o boletim epidemiológico apresentado pela Prefeitura de Itacoatiara, nessa quarta-feira (22), o município registrou 10 novos casos de pacientes com o novo coronavírus nas ultimas 24 horas. A cidade já registrou 2.859 casos de Covid-19, com 5 pacientes internados, 95 mortes e 2.697 pacientes recuperados.