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Alessandra apresenta projetos de combate à violência contra a mulher

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (MDB), apresentou três projetos de lei que tratam do combate à violência contra a mulher. Os projetos começaram a tramitar nesta quarta-feira (15).

Ela, que também é presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, informou que o primeiro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado.

“Uma das coisas que dificulta a identificação dos casos de feminicídio, que é uma qualificadora do homicídio, é a falta de conhecimento técnico. Então a gente precisa que as pessoas que lidam com a Segurança Pública estejam preparadas para reconhecer os casos de importunação sexual, de violência doméstica, de feminícidio, etc”, explicou Alessandra.

O segundo projeto propõe excluir do Portal da Transparência do Governo informações relativas à lotação de servidoras sob alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

“Se essa mulher estiver sob medida protetiva a lotação dela é excluída para que o agressor, a pessoa da qual ela está se protegendo não saiba onde encontrá-la”, disse a presidente da Comissão da Mulher.

O terceiro projeto proposto pela deputada obriga bares, restaurantes e casas noturnas localizadas no Estado a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco físico ou sexual em suas dependências.

“Todos esses projetos são medidas importantes para nós mulheres, já que o assédio, a importunação sexual, agressão física e psicológica e o feminicídio são constantes ainda, infelizmente, na vida das mulheres”, disse Alessandra.

Com informações da assessoria da parlamentar.