Isentar a taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos no Amazonas. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) na Sessão Plenária dessa quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo Alessandra, a inspiração para o projeto veio do desportista Allan D’Angelo, líder do grupo de corridas de rua Jungle Runners. O texto prevê que os eventos esportivos realizados no Estado do Amazonas deverão dispor de 10% de suas vagas para inscrição gratuita de atletas com deficiência.
“Nós temos que incentivar a participação de pessoas com deficiência e eu falo especialmente dos cadeirantes. Esse projeto dá uma resposta à necessidade de inclusão social dessas pessoas com deficiência que muitas vezes são deixadas à margem desses eventos esportivos por falta de recursos para participar dessas corridas”, justificou Alessandra.
Para os fins dessa legislação, entende-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para fazer jus ao incentivo, o competidor deverá atender aos seguintes critérios: comprovar a deficiência através de laudo médico que ateste suas limitações e aferir renda mensal de até três salários mínimos. Quando se fizer necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também deverá ser beneficiado com a gratuidade da taxa de inscrição.
