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Alessandra Campelo defende mão de obra regional em grandes empreendimentos no Estado

Indicar ao Governo medidas legais e administrativas para garantir um percentual mínino de mão de contratação de obra regional nos grandes empreendimentos que necessitem de trabalhadores do setor de montagem e manutenção industrial no Estado. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública que debateu na manhã dessa sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a situação dos trabalhadores da montagem industrial e manutenção de grandes projetos e obras, como usinas termelétricas, gasodutos e similares. A atividade foi uma propositura da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), em atendimento aos sindicatos, cooperativas e entidades de representação da categoria na capital e interior.

A audiência lotou o plenário Ruy Araújo e galerias superiores. Autoridades do Ministério Público Federal, OAB-AM, Ipaam, Setrab, Suframa, Prefeitura de Manaus, Cigás e Amazonas Energia compareceram ao grande debate. O deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), líder do Governo na Assembleia, também prestigiou o evento. A única ausência foi de representantes da Pebrobras, principal contratante dos trabalhadores da montagem e manutenção industrial, principalmente na região de Coari.

A principal luta é assegurar a empregabilidade da mão de obra altamente especializada que compõe a categoria, como soldadores, eletricistas industriais, caldeireiros, lixadores, supervisores, encarregados, funileiros, instrumentistas e projetistas. Segundo estimativa dos sindicatos e cooperativas da montagem e manutenção industrial, mais de 10 mil trabalhadores desse segmento estão desempregados no Amazonas, enquanto as empresas vêm priorizando a contratação de mão de obra de outros Estados.

“Somente em Coari temos mais de 90 empresas atuando, mas com a geração de poucos empregos para os moradores do município. A maior parte da mão de obra vem de fora, ou seja, não tem contrapartida social. Faltam medidas e fiscalização dos acordos que tratam de mão de obra local nesses empreendimentos”, disse o presidente da Coopersolda de Coari, Isaías Ramos.

Como não é prerrogativa do Parlamento Estadual legislar sobre questões trabalhistas e sim do Congresso Nacional, a deputada Alessandra sugeriu que vai indicar ao Governo do Estado a criação de medidas legais e administrativas que criem regras que priorizem a contratação de mão de obra regional. Uma espécie de compensação social e ambiental.

“Vamos indicar ao governador do Estado para que ele faça, como iniciativa do Executivo, uma lei, uma regra estadual de cota mínima de contratação de mão obra regional no interesse da coletividade como uma medida afirmativa. Ela visa estabelecer a priorização da contratação de mão de obra regional pelas empresas prestadoras de serviços de construção, montagem e manutenção industrial de obras públicas e privadas numa proporção a ser discutida e definida porque a gente não pode inviabilizar a economia do Estado e as obras”, explicou Alessandra, acenando para um percentual entre 60% e 80% de mão de obra regional no quadro efetivo de funcionários.

Segundo Alessandra, a indicação ao Governo tem objetivo de garantir o acesso aos empregos gerados pela instalação de grandes projetos na região e reduzir os índices de desemprego, ajudando também a diminuir os impactos sociais e ambientais impostos pelas obras nos diversos municípios do Estado.