Alessandra ingressa com ação na Justiça para barrar CPI da Saúde na Assembleia

Fotos: ALEAM

Alegando erros na tramitação e na condução da instalação da CPI da Saúde, a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) afirmou, nesta terça-feira (19), que ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para barrar os trabalhos da CPI da Saúde. Segundo ela, houve desrespeito ao regimento interno, que deputada classificou como “atropelos regimentais cometidos pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB)” e à legislação vigente.

“Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente (Josué Neto) há alguns dias tem ignorado às leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o Regimento Interno e as Constituições (Estadual e Federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente. Há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse Alessandra, em pronunciamento realizado na sessão virtual da Aleam, nesta terça.

De acordo com a vice-presidente da Assembleia Legislativa, a Casa vive um momento de desobediência às leis. “Qualquer lei votada na Aleam pode ser derrubada. A pauta  – que só o presidente decide – está trancada desde 5 de fevereiro. Mas, mesmo assim o presidente continuou colocando projetos em votação. Tanto é notória a falta de obediência à legislação que em uma semana o TJAM teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos”, apontou a deputada.

Em resposta à vice-presidente da Aleam, o presidente da Casa, deputado Josué Neto, afirmou que a CPI da Saúde foi instalada seguindo o modelo da última CPI ocorrida na Assembleia, a CPI dos Combustíveis.

“A CPI que foi formada na última quinta-feira seguiu o mesmo modelo de investigação da última CPI, a CPI do Combustível, onde a deputada Alessandra Campêlo formou e foi parte interessada na formação da CPI”, disse Josué Neto.

A líder do Governo, deputada Joana Darc (PL), também criticou as ações realizadas pela presidência da Casa Legislativa nos últimos dias, como tramitação e aprovação de projetos, além da formação da CPI da Saúde, da qual ela é suplente, mas alega não ter estado presente no momento da instalação da Comissão.

“Eu não consegui retornar para a sessão por causa do sistema, não foi por causa da internet da minha casa. Também quero dizer que estou protocolando hoje um requerimento à Mesa Diretora e à Diretoria Geral solicitando todos os documentos que passaram e deram entrada no protocolo da Assembleia Legislativa, seja o protocolo físico ou digital, que são públicos”, disse a deputada Joana.

Já o deputado Wilker Barreto (Podemos) saiu em defesa de Josué Neto e criticou os questionamentos feitos pelas deputadas contra o presidente da Casa. “Ano passado, o senhor era o melhor presidente do mundo. Seus atos eram aplaudidos pelas mesmas deputadas que lhe agridem só pelo fato de vossa excelência estar do lado oposto agora. Vejo sessões de ataques a presidência da Casa como se ela fosse a vilã do Amazonas”, afirmou Wilker.

(*) Com informações da assessoria de imprensa.