Alessandra vai convocar chefe da PGE para explicar promoções de praças

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) apresentou um requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), convocando oficialmente o procurador-Geral do Estado, Paulo José Gomes de Carvalho, para explicar o parecer que veta as promoções de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública que discutiu o tema no Poder Legislativo na manhã dessa quinta-feira (1º).

A parlamentar também sugeriu aos praças da PM e Bombeiros que mantenham a luta pela via jurídica e política, sem esquecer-se do diálogo com a liderança do Governo e com o próprio secretário de Segurança Pública e vice-governador Bosco Saraiva.

A deputada explicou que tanto a PGE quanto o Comando da PM estão interpretando equivocadamente a Lei Estadual 4.044/2014, que dispõe sobre os critérios para promoções. Segundo ela, as duas instituições querem acabar com o Quadro Especial de Acesso a promoções, mantendo somente o Quadro Normal.

“A Assembleia não pode se curvar à PGE porque uma lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador não pode estar abaixo de um parecer da PGE. A lei é maior do que o parecer da PGE”, disse Alessandra ao explicar a necessidade de convocação do Procurador-Geral.

Estima-se que mais de 1.000 policiais e bombeiros estiveram na Assembleia durante a sessão. A mobilização aconteceu depois de um parecer consultivo da PGE vetar as promoções de boa parte dos policiais militares que teriam direito a promoções nas atas de 2016 e excluiu todos os policiais que teriam direito a promoções em 2017. O veto também atinge os bombeiros militares.

“O parecer da PGE, do qual eu discordo, decidiu que a Lei 4.044/2014 não vale mais, simplesmente a PGE decidiu a que a Assembleia não legisla mais”, concluiu a deputada do MDB.