Alfredo Nascimento é processado pelo MP Eleitoral por conduta vedada (ver vídeo)

 

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas entrou com representação contra o ex-ministro dos transportes, deputado federal e pré-candidato ao Senado, Alfredo Nascimento (PR) por conduta vedada a agentes públicos. O processo atinge também o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit), José Fábio Porto Galvão. Além da condenação deles, o MPF Eleitoral pede na ação multas que somam em torno de R$ 181 mil.

Eles são acusados de promoção pessoal em favor do pré-candidato Alfredo Nascimento, por meio de publicações de vídeos em rede social (ver no final da matéria), nos quais associam diretamente à figura do político a instalação de câmaras frigoríficas, distribuição gratuita e custeada pelo poder público de gelo aos pescadores e armazenamento de pescado em municípios do interior do Amazonas.

Na ação, o MP Eleitoral destaca que a prática contraria o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Nos pedidos de liminar, o órgão requer à Justiça Eleitoral a retirada imediata dos vídeos, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada ato de desobediência à decisão judicial. Na ação, o MP Eleitoral pede a condenação dos agentes públicos por conduta vedada e aplicação de multa no valor de 50 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR) a Alfredo Nascimento, o equivalente a cerca de R$ 165 mil, e de 5 mil UFIR a José Fábio Galvão, correspondendo a algo em torno de R$ 16 mil.

O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), sob o número 0600150-82.2018.6.04.0000, e aguarda decisão.

Confira um dos vídeos:

O povo do Careiro da Várzea acaba de receber uma fábrica de gelo em câmara frigorífica que irá beneficiar cerca de 5000 pescadores artesanais e agricultores familiares. Sem pagar pelo gelo, os pescadores terão uma economia de 50% no custo da cadeia produtiva diária, que estará de volta na mesa de suas famílias. São 16 fábricas que serão utilizadas pelo Governo Federal nesta ação social para ajudar os pescadores do nosso Estado. Para mim é uma grande alegria poder contribuir com a população desse município tão importante para nossa região com uma obra dessas que irá transformar a vida dos moradores que há muito tempo ansiavam por isso. Parabéns a todos pela conquista!

Posted by Alfredo Nascimento on Tuesday, March 13, 2018