Alvos da operação ‘Ponto de Parada’ devem deixar a prisão neste sábado

Foto: Seap

Os alvos da operação ‘Ponto de Parada’, presos temporariamente pela Polícia Federal (PF), devem ser liberados do sistema prisional, neste sábado (28), a partir da meia noite, quando termina o prazo determinado pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

O presidente do Caprichoso, o advogado Jender Lobato – que é irmão do vereador eleito em Manaus, Jander Lobato, o empresário Udsom Maranhão Duarte, e a assessora parlamentar Rosedilce de Souza tiveram a prisão de cinco dias determinada pela Justiça, após pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Na quarta-feira (25), o desembargador federal Olindo Menezes, da 2ª Vara Federal Criminal no Amazonas, concedeu, habeas corpus a Sérgio Rodrigues Viana, pai do deputado estadual, Saullo Vianna (PTB), por entender que ele sofreu “constrangimento ilegal”. Sérgio foi liberado na quinta-feira (26). 

Operação Ponto de Parada

A PF no Amazonas deflagrou, na última segunda-feira (23), a Operação ‘Ponto de Parada’, que tem como principal alvo o deputado estadual Saullo Vianna. 

Os objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM.

Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), que também atua nessa operação, os recursos públicos desviados são do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CGU aponta, ainda, que o desvio de valores públicos do PNATE e do FUNDEB afetam o desenvolvimento educacional das crianças envolvidas, “com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam se utilizar da política pública, trazendo desigualdade educacional e social”.

Investigações

Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.

Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.

Punição 

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de reclusão.

O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.