Amazonas e União são processados por violência obstétrica nas maternidades

Com o intuito de assegurar medidas de combate à violência obstétrica nas maternidades do Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressarem, na ultima quarta-feira (28), na Justiça com uma ação civil pública contra o Estado e a União. A ação pretende obrigar o Governo a adotar medidas contra o ato. Além disso, pede que os dois órgãos sejam multados no valor de R$ 1 milhão em danos morais coletivos. (Ver documento no final da matéria)

No documento encaminhado à Justiça, o MPF e o MPE pedem que o Estado do Amazonas seja obrigado a incluir nos contratos dos profissionais de saúde que atuam em maternidades cláusulas claras e explícitas quanto à atualização profissional e à observância das normas técnicas definidas como diretrizes para a atenção à parturiente e à abortante no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação também contém pedido para que sejam disponibilizados às usuárias do sistema canais efetivos para denúncias e que as apurações de eventuais casos de violência obstétrica formalizados à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) sejam finalizadas em tempo oportuno.

Selo Amigo da Criança

Os dois Ministérios pedem que a Justiça Federal determine à União que reavalie as maternidades que receberam o selo Hospital Amigo da Criança no Amazonas após denúncias de violência registradas nas unidades de saúde.

O MPF e o MPE pediram, ainda, que a União passe a coordenar o SUS no Amazonas para promover a obediência das normas e diretrizes avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) como mais benéficas para o resguardo da vida e da saúde das mulheres.

As diretrizes da comissão estão relacionadas ao uso de procedimentos e intervenções, ao local e assistência ao parto, ao manejo da dor e outras questões relacionadas ao pré-parto, parto e pós-parto.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Bruna Menezes, e a promotora de Justiça Cláudia Câmara, do MPE, destacam que, dos casos analisados pelo Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas, observa-se que o atendimento inadequado às mulheres não está relacionado a questões técnicas, mas a relações de poder.

“Em muitos casos denunciados, é possível verificar julgamentos múltiplos, que não são sequer disfarçados, bem como a imposição de penalidades à gestante como uma forma de punição pela gravidez não recomendada”, afirma a procuradora Bruna Menezes.

Confira a ação na íntegra

Com informações da assessoria do MPF