Amazonas Energia pede da Aneel aumento da conta de luz por causa de efeitos de Lei criada por Wilson Lima

Reajuste da enegia dos consumidores amazoneses pode ficar em torno de 10%, caso a Aneel concorde com o pedido de revisão tarifária

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Informações que estão no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi autorizada, nessa terça-feira (2), a abertura de Consulta Pública n.º 37/2022, por 45 dias, para analisar um pedido enviado pela concessionária Amazonas Energia para uma chamada “Revisão Tarifária Extraordinária”, que nada mais é do que um pedido de reajuste da conta de energia elétrica dos consumidores amazonenses. A Amazonas Energia justifica para a Aneel o pedido de reajuste das contas de luz, alegando prejuízo mensal de R$ 31,3 milhões motivada pla Lei Complementar 217, de 21 de outubro de 2021 que entrou em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A LC 217 foi criada pelo governo de Wilson Lima e aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

A Lei alterou o Código Tributário Estadual, que atribui às geradoras de energia a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (da geração até o consumidor final) nas operações de venda de energia destinada à distribuidora. Com isso, a Amazonas Energia aponta para a Aneel que foi elevado o valor da energia, já que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se dá no momento do pagamento pela energia gerada fora do Estado do Amazonas e que ainda teve seus creditos tributários vedados.

Cálculos da Amazonas Energia enviados para a Aneel apontam um prejuízo mensal de R$ 31,3 milhões no período entre janeiro e maio de 2022 e a necessidade de uma cobertura econômica para a compra de energia no valor de mais de R$ 375 milhões.

O governador Wilson Lima visou tão somente com esta lei aumentar a arrecadação de ICMS. Somente no ano passado, o governo do Estado arrecadou R$ 805 milhões de ICMS sobre o consumo de ebnergia elétrica, valor 11% superior ao arrecadado em 2020 que foi de R$ 719,4 milhões.

E, como de costume, a população é que vai pagar a conta milionária para encher os cofres do governo de Wilson LIma. O aumento, se autorizado pela Aneel será, em média, de 10,11%. Vale ressaltar que o efeito maior será sentido pelos usuários do interior amazonense, que poderão ver o valor de suas faturas subir, em média, 10,75%.

Desde 2005, a população de fora da capital amazonense tinha suas contas de luz isentas de ICMS – iniciativa formalizada por meio de decreto do então governador Eduardo Braga.

A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do Estado.