Amazonas Energia precisa notificar consumidor com antecedência sobre troca de medidores, cobra presidente da Aleam

Uma lei estadual, de autoria do deputado Roberto Cidade, prevê que o consumidor seja notificado com antecedência

Foto: Divulgação

Há cerca de quatro meses, a Amazonas Energia tem realizado a troca de medidores do consumo de energia de bairros da zona Norte, porém, para que seja realizado o procedimento a concessionária precisa informar o consumidor do serviço a ser realizado.

Conforme o autor da Lei 5.533/2021, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e deputado Roberto Cidade (PV), a norma exige que a Amazonas Energia notifique previamente o consumidor acerca da troca do medidor de energia elétrica.

A concessionária precisa solicitar a comprovação de notificação prévia para realização do serviço feito recentemente no conjunto Canaranas e na comunidade Fazendinha, ambas situadas no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus.

O parlamentar foi informado por moradores sobre a troca dos medidores e oficiou a empresa para saber se ela está respeitando a lei de sua autoria.

“Há uma lei de minha autoria que obriga a Amazonas Energia informar previamente o consumidor acerca da troca do medidor. É uma lei em vigor e precisa ser respeitada. Por isso solicitei que a empresa envie a cópia da notificação, se é que ela existe. Infelizmente, acredito que não estejam fazendo o que manda a lei, mas estou dando a eles o benefício da dúvida”.

A Lei 5.533/2021, é oriunda do Projeto de Lei 57/2020 apresentado por Roberto Cidade e aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado.

(*) Com informações da assessoria