Anúncio Advertisement

Amazonas Energia será acionada na Justiça por causa de “apagão”

vela

A empresa Amazonas Energia responderá a ação na Justiça, incluindo pedido de indenização aos consumidores, por conta do “apagão” da última sexta-feira (12). A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em parceria com o Procon-AM, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM), vai acionar a Justiça contra a Amazonas Energia por conta do “apagão” que deixou a Região Metropolitana de Manaus às escuras.

Na próxima sexta-feira (19), os órgãos vão protocolizar uma Ação Coletiva por Danos Morais contra a concessionária. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17) na CDC-Aleam, os órgãos definiram detalhes da ação, que terá como base as reclamações registradas na Comissão e no Procon-AM.

De acordo com o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, um valor de indenização ainda será calculado e incluído na ação. “O valor da indenização será calculado com base no tempo de interrupção do serviço e na quantidade de consumidores prejudicados com a falha da empresa”, explicou.

O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), afirmou que a ação é uma resposta à sociedade, que está cansada e insatisfeita com fornecedores que insistem em prestar um desserviço. “Esgotados os mecanismos para a prestação de um serviço eficiente e contínuo, os órgãos de defesa do consumidor do Estado resolveram se unir e acionar a Justiça do Estado, mais uma vez, contra a Amazonas Energia. Essa ação é uma resposta à sociedade, infelizmente não significa o fim das constantes falhas. Mas vamos continuar trabalhando com o intuito de garantir uma boa prestação de serviço”, ressaltou Rotta.

Na avaliação de Rotta, até o momento as alegações e justificativas da Amazonas Energia sobre o “apagão” ocorrido na semana passada são vagas. “A empresa tem obrigação de divulgar as verdadeiras causas do blecaute, uma vez que Manaus já faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí, já em operação em fase experimental”, comentou o peemedebista.

Ainda durante a reunião, os órgãos reafirmaram a necessidade de contratar o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) para a realização de uma perícia in loco na concessionária. “Esse instituto deverá ser responsável pela realização de uma perícia na empresa. No entanto, para contratá-lo, dependemos da liberação de recursos do Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecon). Essa questão, inclusive, já foi discutida em reunião do Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) e esperamos por uma resposta positiva”, explicou Rotta.

Indenização de R$ 20 milhões  

No final de 2012, os órgãos entraram com uma Ação Civil Pública requerendo uma indenização de R$ 20 milhões da empresa Amazonas Energia por dano moral coletivo, em decorrência dos sucessivos ‘apagões’ ocorridos entre o final de 2011 e ao longo de 2012 em Manaus e municípios da Região Metropolitana. A ação ainda tramita na Justiça do Estado.