Amazonas Energia vai pagar indenização de R$ 12 mil após cobrar R$ 850 de consumidora

A empresa foi condenada por danos morais após multar consumidora em R$ 850

consumidora amazonas energia

Foto: Reprodução

A Justiça determinou que uma consumidora de Manaus seja indenizada no valor R$ 12 mil após a concessionária Amazonas Energia cobrar, de forma indevida, uma multa de R$ 850. A decisão é da juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).

Conforme a decisão, foi constatado que a inspeção realizada no medidor de energia elétrica ocasionou o débito não incluído nas faturas vigentes. A juíza também cita que a consumidora ainda procurou o estabelecimento para resolver a questão, mas não obteve sucesso.

“Bastando nos colocarmos em seu lugar para perceber a situação nefasta de impotência a qual foi submetida por ser cobrada indevidamente e, consequentemente, por não ter condições de arcar com o pagamento da referida cobrança abusiva, apesar dos esforços no sentido de resolver o imbróglio administrativamente, não conseguiu reverter a situação”, diz na sentença.

Segundo o advogado Tiago de Souza Melo, especialista em Direito do Consumidor, a empresa de energia elétrica do Estado oferece uma má prestação do serviço, fator que ocasiona diversos problemas de ordem financeira aos clientes.

“Boa parte das ações que trabalhamos referentes a esta empresa, são por conta de negligências, que vão do atendimento ao cliente, quanto ao serviço de distribuição em si. Um exemplo disso, são consumidores que mesmo com as contas em dia, têm o serviço de energia cortado, além da problemática das cobranças indevidas”, disse.

(*) Com informações da Assessoria