Amazonas possui 100 defensores para quase quatro milhões de habitantes

De acordo com dados do site da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), o Amazonas com quase 4 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE, possui apenas 100 defensores públicos para prestar atendimento para os 62 municípios existentes no Estado, um déficit de 36% na ocupação dos cargos de defensores públicos. Enquanto isso os 57 classificados no último concurso para o cargo de defensor público, aguardam convocação.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas – ADEPAM, Fernando Mestrinho, diante das dificuldades orçamentárias da DEP-AM, o Executivo Estadual é fundamental para solucionar o problema. “A DPE precisa convocar os profissionais classificados no concurso de 2013, mas sabemos que isso depende de uma decisão do Governador José Melo de autorizar a suplementação orçamentária. A população do Amazonas precisa de mais defensores para atuarem não apenas na questão carcerária, como em todos as outras áreas do direito, seja na capital ou interior,” destacou.

Mestrinho reforçou ainda que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reconhece a importância da Defensoria Pública, mas que esse reconhecimento precisa ser demonstrado, também, através do aumento do repasse anual para a Instituição. Atualmente, o orçamento da Defensoria Pública corresponde a 1/3 do orçamento anual do Ministério Público.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 01/90, que estabelece o quadro funcional da DPE/AM, o total de vagas disponíveis para defensores públicos é de 156, distribuídas em quatro classes:

Classe

Vagas estabelecidas por lei

Vagas preenchidas até janeiro de 2017

21

20

28

20

35

16

72

44

Fonte: Lei Complementar Estadual nº 1/90 e site da DPE/AM

Defensores Públicos em presídios

A Lei Complementar 80/1994, institui que  todo presídio deveria ter a presença de defensor público, mas atualmente o serviço jurídico é prestado aos presos por meio da Umanizzare, ou seja terceirizado. Porém, de acordo com dados divulgados no site do Governo em janeiro de 2016, apenas 12% da população carcerária masculina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do regime fechado, possui acesso a advogados particulares e defensores públicos, o restante dependem da assistência jurídica gratuita prestada pela empresa Umanizzare Gestão Prisional por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que recebeu no ano passado, R$ 326,3 milhões para administrar os presídios do Estado.

Aprovados na espera

Enquanto a DPE/AM funciona com um desfalque no seu efetivo atual, 57 aprovados no concurso público realizado em 2013, esperam a convocação do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com dados da Associação de Defensores Públicos do Amazonas. Mesmo com a nomeação dos aprovados o número de defensores públicos ainda não é o suficiente para suprir a real demanda do Estado que seria de 280 vagas, aponta o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, publicado em 2013 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).