A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer para assegurar prioridade de atendimento aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Estatuto é uma questão de respeito e solidariedade humana aos pacientes e vai tornar mais dinâmica e eficiente a prestação dos serviços da Fundação Cecon com relação aos portadores de câncer, uma doença altamente degenerativa. Nenhum paciente vai esperar mais sessenta ou noventa dias para realizar exames ou obter qualquer forma de tratamento”, disse o autor do projeto, deputado Belarmino Lins (PP).

O projeto determina diretrizes, normas e critérios básicos para garantir igualdade de atendimento a todos os pacientes e facilitar a sua inclusão social. O Estatuto dará às famílias a noção exata dos direitos dos pacientes oncológicos e ajudará na luta contra preconceitos e demais dificuldades que envolvem os pacientes em tratamento.

Com informações da assessoria do parlamentar.