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Amazonino dá um “passa fora” em deputados e rejeita R$ 4,8 milhões em emendas impositivas

Descumprindo a Lei do Orçamento Impositivo – 1,2% da receita líquida do Estado é destinada a emendas parlamentares que o Governo do Estado é obrigado a executar – o governador Amazonino Mendes (PDT) enviou uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) anunciando que foram rejeitadas 24 emendas impositivas, que totalizam mais de R$ 4,8 milhões do Orçamento de 2018, destinando recursos para investimentos principalmente no interior do Estado. As emendas são de 10 dos 24 deputados da Casa, coincidentemente – será meu povo? – a maioria dos parlamentares de oposição ao Governo.

O governo alegou que as emendas possuem erros formais que as tornam impossíveis de serem executadas. O presidente da Assembleia, deputado David Almeida (PSB) demonstrou total insatisfação com a atitude do Governo do Estado. Para ele, as emendas possuem erros de forma, questões meramente técnicas, que não as tornam passíveis de rejeição. Para ele é apenas uma questão de boa vontade – nesse caso má vontade, né mesmo gente?

“Essa matéria (Mensagem número 42/2018) nem poderia ter vindo para a Assembleia. São erros formais de fácil resolução. Eu vou ligar para a Casa Civil e para a Sefaz e disponibilizar os técnicos da Assembleia, pois com o mínimo de boa vontade dá para resolver esse problema que foi apresentado pelo governo lá mesmo, dentro da Sefaz”, explicou o presidente da Aleam.

Do total de emendas rejeitadas, duas são do presidente David. Uma delas destinava recursos para a reforma do Centro Cultural e Esportivo Mariuá (Piabódromo), do município de Barcelos, no valor de R$ 120 mil. A outra emenda era voltada para a reforma da sede da Pestalozzi de Maués, no valor de R$ 50 mil. “O entendimento é bem possível, por isso, peço a anuência dos deputados da base governista para resolvermos essa questão”, solicitou.

As 24 emendas rejeitadas, somam R$ 4.857.500,00. O deputado Luiz Castro (Rede) teve seis emendas rejeitadas, totalizando R$ 660 mil. Já o deputado Carlos Alberto (PRB) teve três emendas recusadas, que somam R$ 840 mil. O deputado Platiny Soares (PSB) também teve três emendas rejeitadas, que somam R$ 750 mil. As duas emendas do deputado José Ricardo Lula (PT) somam R$ 200 mil.

Além desses parlamentares, os deputados Francisco Souza (Podemos), Cabo Maciel (PR), Ricardo Nicolau (PSD), Dr. Gomes (PRP) e a deputada Alessandra Campêlo (MDB), também tiveram emendas rejeitadas. Até mesmo o ex-deputado Dom Marques, teve duas emendas rejeitadas pelo Poder Executivo. Primeiro suplente de deputado, Dom Marques ocupava a vaga do deputado Sidney Leite (PSD), na época da apresentação das emendas.