Anúncio

Amazonino derrotado: TRE nega todos os pedidos contra o Radar

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior,  negou o pedido de direito de resposta da coligação “Eu voto no Amazonas”, do governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT), sobre um vídeo de humor intitulado “Virou boneco: Any Margareth entrevista Amazonino Mendes”, publicado na página oficial do Radar no Facebook.

Além de negar o direito de resposta, a decisão, publicada no Mural Eletrônico do TRE-AM dessa segunda-feira (1), também determina a cassação de uma liminar, que removeu a postagem do vídeo no Facebook atendendo a outra representação ingressada pela assessoria jurídica da coligação. A liminar chegou a ser amplamente divulgada pela assessoria de imprensa do governador que se referiu ao Radar Amazônico como “blog”.

No vídeo um desenho animado simula ser o governador do Estado em uma entrevista à diretora do Radar, Any Margareth. O vídeo humorístico foi produzido após o Amazonino não comparecer à entrevista agendada com o Radar, mesmo sendo informado que, caso não comparecesse, viraria boneco.

A coligação encabeçada por Amazonino ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral pedindo direito de resposta sustentando que a publicação possui conteúdo ofensivo em desfavor do candidato à reeleição.

A assessoria jurídica do Radar apresentou contestação alegando “inexistir conteúdo ofensivo, tratando-se do regular exercício do direito fundamental de liberdade de expressão exercido mediante críticas humorísticas com base em fatos, de conhecimento público e notório, relacionados à gestão do candidato da Representante como gestor do governo do Estado”.

Em sua decisão, o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior não considerou a postagem como ofensiva tratando-se somente de críticas com aspecto humorístico em relação a fatos relacionados à administração do candidato.

“Com efeito, a postagem impugnada não desbordou em momento algum ao direito fundamental de emanação do pensamento, sendo seu conteúdo altamente salutar no âmbito do processo democrático eleitoral”, disse o magistrado.

Ele argumentou, ainda, que impedir críticas aos candidatos públicos “configura prática assemelhada às perpetradas em ditaduras comunistas, em que não se pode tecer qualquer crítica às políticas adotadas pelo governante”.

Confira decisão na íntegra