Amazonino e Rebecca são investigados pelo MP eleitoral por uso de recursos públicos em campanha

O governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT) e sua vice, Rebecca Garcia (PP) viraram alvo de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas. A informação está no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) dessa segunda-feira (3). Eles são investigador por uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral deste ano. O suposto favorecimento dos candidatos estaria ocorrendo através da Secretaria Estadual da Região Metropolitana de Manaus (SRMM).

Para abrir a investigação, o procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, considerou a atuação do Ministério Público no combate a ilícitos eleitorais e na busca da responsabilização daqueles que desrespeitem a legislação eleitoral.

Com isso, o procurador determinou o prazo de 5 (cinco) dias, para à Secretaria Estadual da Região Metropolitana de Manaus, se manifestar acerca dos fatos. Ele determinou ainda, que a SRMM deve indicar, de forma precisa, o local, dia e horário dos eventos que constam nas mídias citadas nos autos.

Na publicação o procurador diz ainda que, o Ministério Público Eleitoral “tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo (art. 72, parágrafo único, da LC 75/93”.

Uso da máquina pública

Desde o início da gestão do governador e agora candidato à reeleição, Amazonino Mendes, que o Radar tem postado matérias sobre o uso da estrutura da SRMM como moeda de troca eleitoral pela administração estadual. Na matéria intitulada “Secretaria de Região metropolitana: amor a causa própria“, o Radar mostra o então secretário da SRMM e agora secretário de administração de Amazonino, Elanio Gouvêa, propagandeando atos do Governo até mesmo em municípios que sequer fazem parte da Região Metropolitana de Manaus e a sobrinha do governador, Monica Mendes, então presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), distribuindo de trator a motor rabeta pelo interior do Estado.

Em outra matéria do Radar, fica claro inclusive o uso da estrutura da Secretaria de Região Metropolitana (SRMM) para empregar apaniguados do Governo de Amazonino – “Conselheiro tutelar de Iranduba acumula salário e cargo de assessor pago por empresa terceirizada na SRMM“.

Confira a publicação na íntegra