Amazonino estaria sendo “seletivo” ao escolher apenas as emendas da base aliada na Assembleia Legislativa, diz deputado

Em discurso nessa quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado Sabá Reis (PR), afirmou que o governador Amazonino Mendes (PDT) estaria sendo “seletivo” ao escolher as emendas apresentadas apenas pelos parlamentares que compõem a base aliada de seu governo na Casa Legislativa. “O Amazonino tem a determinação de não cumprir a lei e não atender as emendas dos deputados que fazem oposição ao Governo”, disparou.

Com isso, o parlamentar cobrou o cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO) em relação às emendas parlamentares. Sabá Reis disse ainda que precisava chamar atenção da base governamental, para que tenha consciência de que o Governo Estadual tem a obrigação de fazer as obras apontadas pelos deputados e pode, inclusive, ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra a LDO aprovada.

As emendas parlamentares são um instrumento constitucional que permite aos deputados indicação de onde serão aplicados recursos do Estado ao longo do ano. E essas emendas apresentadas pelos parlamentares, para atender a obras e projetos nos municípios do interior, devem ser respeitadas e cumpridas pelo Poder Executivo.