Amazonino ganha direito de resposta contra difamação de jornal

Foto: Clóvis Miranda

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior julgou que o jornal Amazonas em Tempo está fazendo propaganda eleitoral negativa “travestida” de matéria jornalística contra o governador do Estado e candidato à reeleição pela coligação “Eu Voto no Amazonas”, Amazonino Mendes (PDT).

Na decisão, o juiz concedeu Direito de Resposta ao governador, no mesmo espaço do editorial do jornal. Se a decisão não for cumprida, o Amazonas Em Tempo terá que pagar multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, duplicada em caso de reiteração de conduta, sem prejuízo do disposto no art. 347 do Código Eleitoral, nos termos do art. 19 da Resolução TSE 23547/2017, que preveem detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juíz decidiu que, de fato, houve propaganda eleitoral negativa em desfavor de Amazonino Mendes, travestida de matéria jornalística. “Da leitura das referidas publicações, percebe-se, com clareza que, longe de se ater a uma narrativa isenta e objetiva, a finalidade do artigo” teve “indubitável ofensa subjetiva e objetiva à honra do cidadão, no caso o representante, tipificando-se em injúria e difamação, expressamente vedadas”, disse o juiz.

“Assim, as publicações acima citadas, conquanto formalmente travestidas de reportagem, materialmente caracterizam propaganda eleitoral negativa em desfavor do ora representante, a merecer reprimenda da Justiça eleitoral, nos termos da legislação regente da matéria. Ora, a lei eleitoral veda em seu art. 58 a divulgação de propaganda inverídica, injuriosa, caluniosa ou difamatória”, diz a sentença.

Veja o texto do Direito de Resposta que o juiz mandou o  jornal publicar:

EM TEMPO É CONDENADO POR DIFAMAR AMAZONINO

“O jornal Amazonas Em Tempo publicou texto injurioso e difamatório contra o governador do Estado e candidato à reeleição pela coligação ‘Eu Voto no Amazonas’, Amazonino Mendes (PDT), em artigo publicado neste espaço, na edição do último dia 23, em que o compara de forma pejorativa a um personagem fictício.

A conduta do Em Tempo foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral como incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão e de informação. O artigo é injusto e se constitui em autêntica propaganda eleitoral negativa, como decidido pela própria Justiça, que determinou, liminarmente, a sua retirada das plataformas na internet.

Amazonino Mendes é, pela quarta vez, governador do Amazonas, e foi três vezes prefeito de Manaus. Diferentemente do personagem citado pelo Em Tempo, em toda sua vida pública demonstrou honestidade, disposição para grandes realizações e lealdade ao povo do Amazonas. Foi responsável por algumas das mais importantes obras e ações em toda a história do Estado, entre elas a Universidade do Estado do Amazonas e a constante defesa da Zona Franca de Manaus, para garantir o emprego de milhares de trabalhadores.

Amazonino dedicou sua vida a servir aos interesses do Estado e de seu povo. Sempre que recebeu o comando do Estado foi obrigado a dedicar parte do tempo de suas administrações a colocar a casa em ordem. Nesta administração, encontrou a máquina pública em situação de verdadeiro descalabro, bem próxima ao caos, principalmente na saúde e na segurança.  Mesmo assim, em dez meses, iniciou a retomada dos investimentos na capital e no interior.

Amazonino sempre colocou os interesses da população acima dos interesses políticos, sem jamais ultrapassar os limites da lei, tanto que é ficha limpa. Está fazendo um governo transparente. Mantendo os acertos e consertando os possíveis erros, de peito aberto para a fiscalização da sociedade e dos órgãos competentes.

Todos os órgãos de controle funcionam normalmente no Estado, cumprindo o papel constitucional de fiscalização, inclusive a Assembleia Legislativa com maioria oposicionista. Os veículos de comunicação tradicionais e todos os sites de notícia, blogs etc. têm plena liberdade. Os portais de transparência deixam à vista da sociedade todos os números referentes à administração pública. Não há nada que possa ser escondido.

Há muito trabalho a ser mostrado, e muito mais que pode ser feito. É por isso que Amazonino oferece sua experiência e amor, mais uma vez, para ajudar o Estado”.

Matéria de responsabilidade da assessoria do candidato