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Amazonino veta data-base para policiais e categoria convoca assembleia geral neste sábado

Nessa quarta-feira (13), o governador do Estado Amazonino Mendes vetou o Projeto de Lei nº 77/2018 que trata sobre o reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares do Amazonas. Na mensagem governamental nº 56/2018 enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Amazonino argumentou que as modificações feitas pelas emendas dos deputados estaduais, Cabo Maciel e Platiny Soares tornaram a aprovação “inconstitucional”.

No texto original, o governo estabeleceu que o primeiro reajuste seria de 4,0%, pago a partir de 1º de abril deste ano. Já a emenda de Platiny e Maciel alterou para 10,85% o reajuste. Os parlamentares também anteciparam outro pagamento para 2019 e aumentaram o índice para 9,8%. “Tais modificações acabaram por onerar o orçamento estadual de 2018 e exercícios subsequentes. Em respeito à ordem jurídica e constitucional conclui pela aposição de veto total ao Projeto de Lei”, alegou o governador no veto.

Em nota enviada à imprensa, Amazonino reafirmou que por causa de “manobra feita por um grupo de deputados estaduais o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível. A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o Governo a propor o veto. Assim como concedeu a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo Governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado”.

Para debater ações contra o veto total do governo, a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), marcou para este sábado (16), uma assembleia geral com a categoria.

“Vamos buscar por todos os meios o pagamento da data-base. Vamos chamar uma assembleia geral para definir quais as medidas iremos tomar. Somos contra esse impasse eleitoreiro causado por deputados oportunistas que acabaram por prejudicar os praças. Ninguém na Assembleia está preocupado com 4% ou 10%, o salário deles está garantido todo mês”, declarou o presidente da APEAM, Gerson Feitosa, por meio de assessoria.

O presidente também criticou os deputados que alteraram o projeto original. Segundo ele, a intenção só era fazer politicagem e colocar a polícia como massa de manobra. “Esse jogo as associações não fazem e agora está aí, prejudicaram toda uma categoria pra ter 15 minutos de fama. Não possuem compromisso com a categoria porque sabiam que o governo vetaria e a data-base que estava garantida foi vetada”.