“Amigos da Advocacia” apresentam suas propostas para o TJAM

Os advogados que formam a frente “Amigos da Advocacia”, um grupo de seis profissionais que estão se mobilizando juntos para disputar única vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também têm propostas para apresentar ao Poder Judiciário, caso um deles seja eleito.

Embora a apresentação de propostas não seja uma característica dessa eleição, os advogados Paula Valério. Francisco Adonias, Silvio Costa, Charles Garcia, Carlos Alberto e Jorge Pinho têm planos – ou sonhos – de levar novas ideias para o Judiciário, atendendo a premissa proposta pelo Quinto Constitucional, quando ele foi criado pela OAB-Brasil, que é “oxigenar” o Poder Judiciário, com a agregação de novos pontos de vista sobre os temas em debate.

O advogado Sílvio Costa argumenta que a participação de um advogado na magistratura é de “extrema importância” porque permite a participação de profissionais com experiência do outro lado do balcão, ou seja, “a experiência que o advogado carrega consigo em dezenas de anos de atividade será acrescentada ao Poder Judiciário”.

Além disso, Sílvio Costa aponta, por exemplo, o instituto da Questão de Ordem, sobre o qual muitos advogados encontram alguma dificuldade em exercer, quando nos julgamentos. “Esclarecer uma situação é um direito do advogado. Questões de Ordem não são um mero expediente”, afirma.

Da mesma maneira, Francisco Adonias lembra das prerrogativas do advogado e que a acessibilidade, por exemplo, é um dever de magistrado que ele fará questão de cumprir.
Jorge Pinho acrescenta que o Judiciário poderia ter uma Câmara de Direito Público, para agilizar o julgamento de processos dessa natureza, que são em números incontáveis nas gavetas das Varas da Fazenda Pública. “O Tribunal é dividido em duas grandes áreas, civil e criminal, mas poderia conter uma câmara de Direito Público também. A especialização é salutar e dá mais velocidade à tramitação dos processos”, destaca.

A advogada Paula Valério lembra que atualmente o Novo Código do Processo Civil define a Justiça como um ato de cooperação, “portanto, de respeito mútuo”, diz ela. “Sempre advoguei assim, em respeito os juízes, desembargadores, colegas com quem trabalho e todas as partes e pretendo continuar assim”, acrescenta.

Da mesma maneira, Charles Garcia defende uma Justiça célere, o respeito aos honorários e atenção especial aos advogados das comarcas do interior.
De acordo com o artigo 94 da Constituição da República, um quinto das vagas dos Tribunais de Justiça (TJs) será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados com notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de atividade profissional.

A eleição para a vaga da advocacia no Judiciário acontece no próximo dia 26 de maio, quando os seis advogados mais votados terão seus nomes enviados ao pleno do TJAM. Os desembargadores irão escolher três nomes para enviar ao governador do Estado. Que então escolherá o nome do novo magistrado.