Anistia fiscal da Prefeitura tem descontos de até 100% em juros e multas

A partir desta segunda-feira (3) a Prefeitura de Manaus vai dar início à terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). A anistia fiscal parcial pode reduzir bastante o valor da dívida do contribuinte (pessoa física e jurídica) com até 100% de desconto de juros e multa Por meio dele, o contribuinte. O programa segue até o dia 31/8.

Somente no pagamento à vista é que haverá redução de 100% de juros e multa. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas. O programa caberá apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.

Pelo Portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias para pagamento. O pagamento acima de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs.

Os contribuintes que podem aderir ao Refis Municipal são aqueles que possuem dívidas de INSS, IPTU, Alvará, multas por infração e outros tributos municipais.

A expectativa com a vigência da lei do Refis é que entre nos cofres públicos uma arrecadação de aproximadamente R$ 30 milhões, o que superaria de longe o valor a ser renunciado procedente dos juros e multas acumulados, o que soma R$ 23 milhões.

“A crise que atingiu o País nos últimos dois anos tem feito com que a administração do prefeito Arthur Neto crie instrumentos para que os contribuintes resgatem a sua salubridade fiscal, podendo usufruir de todos os benefícios que a regularidade fiscal proporciona”, explicou o secretário de Finanças do município, Lourival Praia.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus
Fotos: Marinho Ramos / Semcom