Ao invés de entrar com recurso, Susam decide contratar empresa denunciada por não ter capacitação em UTIs 

Foto: Cleuton Silva/Susam

Após cancelar, em outubro do ano passado, o pregão 1015/2018, sob alegação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que à empresa Manaós Serviços de Saúde não possuía enfermeiros titulados, como determina o Ministério da Saúde, para atuarem nas 39 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado, nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) iniciou o processo de substituição os profissionais do Instituto dos Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (Ieti) pelos que trabalham na empresa Manaós. A Susam diz estar fazendo isso em cumprimento a liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assinada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, mas não mandou uma linha sequer de explicação, após o Radar questionar os motivos para não ter recorrido da decisão liminar do desembargador.

Além da estranheza no fato da Susam não entrar com recurso e aceitar contratar uma empresa que não comprovou sequer ao MP a titulação de seus enfermeiros para atuarem como intensivistas, também é de estranhar que a Susam esteja fazendo isso na surdina sem procurar primeiro comprovar publicamente que pacientes em estado grave como os que são internados em UTIs não estarão correndo nenhum perigo nas mãos de pessoas despreparadas.

Em outubro do ano passado, diante de denúncias de irregularidades na contratação da Manaós feitas pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (PHS) e pela presidente do Instituto dos Enfermeiros Intensivistas do Amazonas (IETI) , enfermeira Suzane Teixeira da Silva, que esteve pessoalmente no Radar, a Susam deu a entender que o contrato com a Manaós só seria firmado depois que todos os questionamentos sobre a legalidade da empresa e a formação dos profissionais fossem respondidos. Pelo que se vê a Secretaria fechou contrato com a Manaós sem responder questionamento algum.

Na época, a denúncia realizada por Wilker, apresentou uma lista de coordenadores, recrutados pela Manaós, que não possuíam certificado da Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (ABENTI). “Não basta ser enfermeiro, existe uma titulação específica para trabalhar em UTIs que tem que seguir regras da ABENTI”, explicou a enfermeira presidente do IETI, Suzane Teixeira, destacando ainda que essa titulação não é uma mera burocracia e que a falta dela pode por em risco a vida de muitos pacientes.

Mas o desembargador do TJ-AM João de Jesus Abdala Simões, não se ateve aos critérios da ABENTI para titulação de enfermeiros intensivistas e expediu uma liminar a favor da empresa, afirmando na decisão, que a Manaós “preenche as condições determinadas pelo edital do Pregão Eletrônico nº 1015/2018, bem como das Resoluções expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sendo, portanto, indevida a suspensão do processo de contratação”.

“Em outras palavras, a titulação de especialista pode ser fornecida por instituições de ensino credenciadas e por sociedades, associações e colégios de especialistas de enfermagem registrados no sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Inexiste determinação para que o título seja fornecido exclusivamente por associação”, diz a liminar.

O desembargador também alegou que o valor do contrato com o IETI é maior que o valor a ser pago à Manaós. A diferença entre os contratos do IETI e da Manaós vai gerar economia de 50% para a Susam.

Enviou um cronograma

Ao ser questionada sobre se iria recorrer ou não da decisão liminar do desembargador, a Susam se restringiu a enviar o cronograma de substituição dos enfermeiros. Nesta terça, a Manaós ja assumiu o Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), o Hospital Infantil Dr. Fajardo, e a Central de Transplante (Captação de Órgãos e Tecidos).