Apenas três deputados do AM votaram contra a PEC dos Precatórios

José Ricardo (PT) classificou a PEC como uma tentativa de calote do governo federal para adiar divídias reconhecidas pela justiça

Foto: Reprodução

Dos oito deputados da bancada amazonense na Câmara dos Deputados, apenas três parlamentares votaram contra A PEC dos Precatórios, (Proposta de Emenda à Constituição Nº23/2021) que foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (04). São eles:

  • Marcelo Ramos (PL)
  • José Ricardo (PT)
  • Sidney Leite (PSD)

A proposta é uma aposta do governo federal para viabilizar o programa assistencial Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelos Ramos, já havia se posicionado de forma contrária a PEC, que classificou como “meteoro sobre a segurança jurídica do país”.

“A PEC dos Precatórios, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é um verdadeiro meteoro sobre credibilidade fiscal e segurança jurídica do país. Uma combinação bombástica ente fura teto, pedalada fiscal, calote a credores, e um assalto aos professores de demais profissionais da Educação do Amazonas e do país,” protestou Ramos.

O deputado Zé Ricardo também criticou a medida, e classificou o caso como um ‘calote do governo Bolsonaro”.

“O governo Bolsonaro está querendo dar um calote em relação ao pagamento dos precatórios. Lembrando que já tem decisões judiciais obrigando a união a pagar. E aí você tem pessoas físicas, jurídicas e entes públicos que precisam receber. Mas que serão vítimas de um calote porque o governo quer retirar uma parte do valor destinado a essas dívidas e parcelar para usar na área social. Mas é possível fazer isso tirando recursos do orçamento que estão previstos para o Bolsa Família”, destacou Zé Ricardo.

A favor

Cinco deputados do Amazonas apoiaram a PEC. São eles:

  • Átila Lins (Progressistas)
  • Alberto Neto (Republicanos)
  • Bosco Saraiva (Solidariedade)
  • Delegado Pablo (PSL)
  • Silas Câmara (Republicanos)

Andamento

Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça-feira (9).