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Apesar da falta de merenda escolar, Amazonino já pagou milhões para o fornecedor

Em meio à falta de merenda nas escolas da rede pública estadual de Ensino (veja matérias do Radar) e às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo do Estado via Secretaria de Estado da Educação (Seduc) empenhou R$ 12,3 milhões à microempresa Bento Martins de Souza Eireli – EPP responsável por fornecer alimentação aos alunos que estudam em escolas ou centros de Educação de tempo integral no interior do Estado. (Veja nota de empenho no fim da matéria)

Segundo o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 18/2018, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de setembro, o Governo prorrogou, por 90 dias a vigência do contrato que saltou de R$ 9,9 milhões para R$ 12,3 milhões. Dois dias depois, no dia 28 de setembro, o valor total do contrato foi empenhado em favor da microempresa. (Veja extrato no fim da matéria)

Dados disponibilizados pelo próprio Governo no Portal da Transparência apontam que a microempresa já recebeu R$ 9,3 milhões da Seduc por meio do Contrato nº 18/2018 e ainda há R$ 18,6 milhões – entre eles os R$ 12,3 milhões empenhados no último dia 28/09 – para serem destinados à Bento Martins de Souza Eireli. (Veja relação de pagamentos no fim da matéria)

Ou seja, no total, a empresa receberá mais de R$ 28 milhões do Governo via Seduc para fornecimento de merenda escolar mesmo com denúncias da falta de alimentação nas escolas do interior do Amazonas.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. A Bento Martins de Souza Eireli – EPP tem como proprietário Bento Martins de Souza e fica localizada na rua Libertador, nº576, bairro Nossa Senhora das Graças. (Veja CNPJ no fim da matéria)

De acordo com o contrato, a merenda escolar deveria ser destinadas a rede estadual de Ensino nos municípios de Anori, Beruri, Boca do Acre, Borba, Carauari, Coari, Envira, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã e Urucará.

Extrato do termo aditivo

Veja nota de empenho na íntegra

Relação de pagamentos à Bento Martins de Souza Eireli – EPP

CNPJ da empresa

Contrato nº 18/2018