Apesar de uma arrecadação de mais de R$ 16 milhões em fevereiro, servidores da saúde em Coari estão sem receber

calendário de pagamento dos servidores de Coari

Os funcionários da Prefeitura de Coari da área de saúde ainda não receberam seus salários de fevereiro. A denúncia foi feita ao Radar, junto com documentos do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) – ver documentos no final da matéria – onde estão os repasses estaduais e federais para a Prefeitura de Coari. Somente os repasses feitos pelo Governo Federal e Governo do Estado totalizam R$ 16. 566.084,60, sem contar com a arrecadação de impostos municipais cuja informação ninguém tem acesso. O site da Prefeitura de Coari só possui o link “Transparência”, mas não há dado algum disponível, em total descumprimento à Lei 131/2009 (Lei da Transparência). Ao acessar o link Transparência no site da Prefeitura, o internauta é direcionado para a página da Associação Amazonense dos Municípios onde há uma relação com apenas algumas prefeituras e câmaras dos municípios, mas as informações estão totalmente desatualizadas, com dados de receitas e despesas ainda do ano passado. No caso de Coari, as informações contábeis ainda são de outubro do ano passado, ou seja, nem a Prefeitura de Coari e nem a Associação do Município cumprem a Lei da Transparência.

Porém, conforme os próprios funcionários públicos de Coari questionam a arrecadação milionária correspondente aos repasses feitos pelos Governos estadual e federal, incluindo aí as verbas para a área de saúde são mais do que suficientes para o pagamento dos servidores públicos. “Esses gastos estão no orçamento da Prefeitura do ano passado aprovado pela Câmara de Coari”, lembra uma das servidoras. A explicação dada pela Prefeitura, segundo os servidores, como de costume, veio através do programa na Rádio Tiradentes do ex-secretário de Comunicação do Município, Valcione Tavares, que deixou de ser secretário após a reforma administrativa feita pelo prefeito em janeiro desse ano, e  agora presta serviço para a Prefeitura com sua recém-criada empresa VTR Comunicação. O mais impressionante é a coincidência (?) de que os funcionários da empresa de Valcione Tavares, assim como no programa de rádio, também trabalham na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Coari.

A culpa pelo não pagamento dos servidores, na versão oficial, é repassada para os bancos, através da explicação de que haveria “falha no sistema bancário”. Mas, a versão extraoficial repassada pelos servidores é que todos os meses o dinheiro da Prefeitura de Coari, mesmo com uma arrecadação que gira em torno de R$ 20 milhões, está desaparecendo das contas da Prefeitura. “Já conseguimos saber através de colegas da Secretaria de Finanças que a Prefeitura está esperando mais um pagamento de royalties que é no dia 11 de cada mês – o repasse dos royalties do petróleo pode ser visto nos documentos do Banco do Brasil confirmando a informação da servidora – mas onde foi parar o dinheiro do repasse de royalties de fevereiro?”, questiona.

Através de especialistas em Direito Administrativo ficamos sabendo que os recursos para o pagamento do funcionalismo público tem que, obrigatoriamente, estar no orçamento, em rubrica própria para as áreas determinadas da administração pública, como por exemplo a área de saúde. Nem mesmo é permitido o uso de recursos dos royalties para pagamento da folha do funcionalismo público como determina o artigo 8° da chamada Lei dos Royalties:  Art. 8º O pagamento das compensações financeiras previstas nesta Lei, inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural será efetuado, mensalmente, diretamente aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da Administração Direta da União, até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do fato gerador, devidamente corrigido pela variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou outro parâmetro de correção monetária que venha a substituí-lo, vedada a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal. (Redação dada pela Lei nº 8.001, de 13.3.1990). Any Margareth

PMC BANCO DO BRASIL

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