Após 12 anos de espera, SUAS torna-se política publica ao ser regulamentado pelo prefeito

Com a expectativa de melhor atender a população mais desvalida ou em situação de vulnerabilidade social em Manaus, o prefeito Arthur Virgílio assinou nesta quarta-feira (19), à tarde, no Palácio Rio Branco, Centro, a Lei de Regulamentação que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município. Apesar de existir há 12 anos, o SUAS nunca foi regulamentado pelas administrações anteriores, o que comprometia um maior atendimento ao público carente.

O Projeto de Lei referente à regulamentação do SUAS, foi elaborado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e tramitou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em caráter de urgência.

“Não foi um documento qualquer que foi assinado nesta tarde, mas um documento de extrema importância para a luta de resgate social das pessoas mais desvalidas de Manaus. Depois de muito debate, muita troca de ideias, muitas contradições que terminaram se harmonizando em soluções, nós conseguimos configurar este documento que deu corpo ao projeto de Lei do SUAS. Isto significa apoio claro às cozinhas dos Cras, Creas, e aos demais órgãos da prefeitura, que também apoiam as nossas ações sociais”, destacou o prefeito Arthur Virgílio.

Segundo ele, a lei já passará a vigorar, e deve alcançar aquelas famílias que perderam as casas na última enchente, que moram em locais inadequados, em situação de rua, atendidas por cozinhas comunitárias, entre outras situações de risco social.

Durante a solenidade o prefeito também destacou o trabalho dos servidores públicos municipais que atuam na área, além de salientar que a regulamentação do SUAS irá fortalecer o trabalho desenvolvido pelos órgãos municipais que atuam na área.

O secretário da Semmasdh, Eiias Emanuel disse que esse é um momento histórico para a cidade de Manaus já que a regulamentação da Lei coloca a assistência social no mesmo patamar de importância da saúde e da educação, que juntas formam o tripé no atendimento das pessoas ais necessitadas e que precisam de maior apoio assistencial.

Política pública

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Renata Moraes, chamou a atenção para o fato de que com a regulamentação do SUAS, a assistência social em Manaus, passa a ser tratada como política pública, fortalecendo as atividades na área e reforçando o tripé: educação, saúde e serviço social, aos cidadãos mais necessitados.

“Este sem dúvida foi um grande avanço, um marco histórico para a assistência social, para o atendimento das pessoas mais carentes em Manaus”, salientou Renata.

Apoio

A atenção social em Manaus conta com 52 aparelhos entre Centros de Referencias de Assistência Social (CRAS), Centros de Referencias Especializados de Assistência Social (CREAS) e entidades de acolhimento, além de 72 organizações de entidades civil que prestam serviços em parceria com o poder público municipal.

Foto: Eric Oliveira