Após ação da DPE, Governo é obrigado a criar plano de fornecimento de oxigênio para Coari

Foto: divulgação

Um acordo para a criação de um plano de fornecimento de oxigênio para o município de Coari (distante 363 km de Manaus), foi firmado entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Governo do Amazonas na última quinta-feira (8). O acordo foi realizado após uma ação civil pública movida pela DPE-AM, em  que a instituição requer, ainda, a elaboração de um plano de evacuação de pacientes que necessitem de transferência com urgência.

Nesta quinta-feira, foi realizada audiência de conciliação no processo. Foi homologado acordo entre as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o Estado do Amazonas edite ato administrativo (Portaria, Instrução Normativa etc) estabelecendo a proibição do confisco de cilindros de oxigênio destinados a Coari.

Sobre o plano de evacuação para pacientes de Coari, não houve acordo até o momento e o ponto será novamente discutido. De acordo com o defensor público Bernardo Campos, que representou a Defensoria na audiência, o Estado argumenta que já há um sistema de regulação de transferência de pacientes, que é o Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER). No entanto, o defensor argumenta que o plano de evacuação se faz necessário, principalmente por conta da previsão de ocorrência de uma terceira onda da pandemia.

“É preciso garantir que as pessoas tenham o acesso às transferências de modo célere e a garantia de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A saúde é um direito básico previsto na Constituição Federal”, afirmou Bernardo Campos.

O ato administrativo pode ser editado pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Secretaria de Saúde, a critério da organização, desde que tenha a devida autoridade e conteúdos normativos correspondentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.

O ato administrativo fica submetido à apreciação por parte da Defensoria, Ministério Público e da deputada estadual Mayara Pinheiro, que também é parte na ação como “amigo da corte” (Amicus Curiae), para se manifestarem no prazo de 15 dias úteis. Fica estabelecida a possibilidade de multa, se não for cumprida a edição do ato administrativo.

Também ficou acordado na audiência de conciliação a elaboração de um plano de fornecimento de oxigênio e foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que o Plano de Contingência seja apresentado pelo Estado do Amazonas. O plano também será submetido à avaliação da Defensoria e outras partes do processo.

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM