Após ações da Prefeitura, Justiça garante circulação de ônibus em Manaus

A Prefeitura de Manaus garantiu na Justiça a circulação de ônibus em Manaus. Empresários do sistema de transporte coletivo e rodoviários tiveram que colocar os ônibus em circulação sob pena de multa de R$ 100 mil. Além disso, foi determinado o uso de força policial para cumprir a ordem judicial. O juiz plantonista Antônio Itamar de Souza Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou, na noite dessa quinta-feira (31), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), juntamente com as nove empresas que atuam no sistema de transporte coletivo da capital, cumpram o contrato de concessão do transporte coletivo e mantenham a circulação da frota de ônibus, em no mínimo 60%, nesta sexta-feira (1). O não cumprimento incidirá em multa de R$ 100.000,00.

“A Prefeitura de Manaus acionou a Justiça conforme me comprometi com a cidade, para garantir que as atividades de interesse público não fossem completamente paralisadas pela greve”, destacou o prefeito Arthur Virgílio Neto. O prazo de contagem para a aplicação da multa, conforme a decisão judicial, será de três horas, para cada uma das empresas, a partir do cumprimento da intimação.

Nessa quinta-feira a Prefeitura de Manaus ajuizou duas ações, sendo uma no TJAM, contra o Sinetram e as empresas que operam o transporte coletivo, e outra contra o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11ª Região). As ações foram motivadas pelos prejuízos causados à população em virtude da greve dos rodoviários iniciada na última terça-feira, 29. Nessa quinta-feira, os trabalhadores paralisaram totalmente a frota de ônibus de Manaus.

No início da noite, conforme decisão do juiz plantonista do TRT 11ª Região Gerfran Carneiro Moreira, o Sindicato dos Rodoviários e seus representantes estão proibidos de obstruírem total ou parcialmente as garagens das empresas de transporte coletivo de Manaus, prejudicando o deslocamento da população que utiliza o sistema de transporte coletivo.

Confira as decisões na íntegra:

Decisão 1

Decisão 2