Após acordo no TJAM, Governo é obrigado a fornecer medicamentos

 

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus homologou um acordo no qual o Governo do Estado deverá fornecer medicamentos a uma senhora de 41 anos, vítima de atropelamento e que sofre com dores crônicas em razão da fratura na parte inferior da coluna. O processo foi ingressado contra o Estado diante do não fornecimento das medicações pela rede pública de Saúde e tramitava desde de 2016.

Durante audiência, realizada na Semana Nacional da Conciliação, o Estado e a senhora chegaram a um acordo e o processo judicial foi encerrado com o Estado se comprometendo a fornecer os medicamentos, além de multa  no valor de R$ 19 mil.

A vítima foi representada pela  Defensoria Pública do Estado (DPE) que, na ação contra o Estado,  informou que a requerente – uma senhora, hoje com 41 anos de idade e residente na Comunidade Jesus Me Deu – foi vítima de atropelamento no ano de 2014, ocasião que sofreu uma fratura de cóccix, ficando incapacitada de retornar às atividades laborais e sendo acometida por dores crônicas.

Sem medicamentos 

Para amenizar as dores com a qual a vítima de atropelamento convive, foram receitadas as medicações: Duloxetina 30mg e Citoneurina (tiamina 100mg / piridoxina 100mg / cianocobalamina 5000mg). “A autora solicitou o mencionado medicamento à Susam, que informou que não tem a medicação e que a mesma só poderia conseguir através de uma ordem judicial”, disse a Defensoria na ação.

Durante a audiência conciliatória realizada na quinta-feira (8), o Estado do Amazonas ofereceu como proposta o fornecimento mensal das medicações Duloxetina 30mg (60 comprimidos por mês) e o medicamento manipulado (composto por 30mg de codeína; 7,5mg de meloxicam; 750mg de paracetamol; 5mg de ciclobenzapirina; 20mg de fomolidina) na quantidade de 60 comprimidos por mês. Além dos medicamentos, o Estado deverá pagar R$ 19.080,00 em até 60 dias.

As propostas apresentadas pelo Estado foram aceitas pela autora da Ação e ambas as partes processuais chegaram a um acordo.

“Foi (uma decisão) representativa pois, com a devida sensibilidade do Estado, contribuímos para que esta senhora tenha restabelecido o sem bem-estar e principalmente, sua dignidade como pessoa, pois, conforme relatado por ela nos autos, suas dores crônicas são insuportáveis. Esta conciliação, com a garantia de que os medicamentos que serão destinados à requerente atenuarão suas dores físicas, ressaltamos a importância do Poder Judiciário no atendimento aos anseios das pessoas e, igualmente, evidenciamos a importância da conciliação”, afirmou o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza.

Com informações do TJAM.