Após acordo judicial, gari é readmitido em prefeitura do interior

Após ter sido exonerado irregularmente há 5 anos atrás, em 2012, o gari Luiz Carlos de Melo, de 45 anos, foi readmitido na prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A reintegração é decorrente de um acordo extrajudicial firmado entre o funcionário público e o Poder Executivo do município e mediado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) na última semana.

Para a exoneração, a administração municipal alegou que Luiz havia faltado ao trabalho sem justificativa. À época, no entanto, não foi instaurado procedimento administrativo para a apuração do caso.

De acordo com o defensor público, Bruno Fiorin, isso constitui uma irregularidade, já que só se pode contratar ou demitir qualquer funcionário público através de lei e processo administrativo.

O funcionário público procurou a Defensoria durante a semana de atendimentos da Defensoria em São Sebastião do Uatumã. “Normalmente, esse é o caso de ajuizar ação contra o Município e a ação levaria anos, talvez uma década para solução. Solicitei e o prefeito em exercício compareceu no atendimento, imediatamente, para solução do caso sem processo judicial, ante a nulidade patente da injusta demissão”, conta o defensor público.

Após o atendimento da Defensoria, o prefeito em exercício, Fernando Washington, que é vice-prefeito da cidade, assinou portaria com a reintegração de Luiz no quadro funcional da Prefeitura. “Este caso mostra a importância dos meios alternativos de solução jurídica. Um processo judicial poderia levar anos”, completa Bruno Fiorin.

(*) Com informações da DPE