Após acordo que reduz conta de água no Viver Melhor, concessionária começa a cadastrar moradores

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Uma semana depois do anúncio do acordo com moradores do Viver Melhor, a empresa Manaus Ambiental começou a fazer o cadastro dos moradores com o objetivo de reduzir pela metade os valores cobrados nas contas de água.  Na semana passada, o deputado estadual Dermilson Chagas (PDT), que intermediou as negociações, anunciou que a concessionária e os moradores chegaram a um consenso sobre valores a serem cobrados no conjunto.

Além do posto de atendimento montado no residencial, que já funciona na Escola Municipal Caio Carlos Medeiros, a população do Viver Melhor pode procurar o guichê da Manaus Ambiental nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC’s) munidos de CPF, carteira de identidade e uma conta de água. Para dar entrada no pedido de cadastro da tarifa especial conforme prevê o acordo, é necessário a presença do titular do imóvel.

As cobranças, pela proposta da Manaus Ambiental construída com os moradores, ficarão assim: imóvel que consome de 0 a 10 metros cúbicos/mês, que na tarifa atual paga R$ 56,00, mediante assinatura de acordo no regime especial, passará a pagar R$ 27,62 (água + esgoto). Na prática, será cortada a cobrança equivalente a 100% da taxa de esgoto, que vem no extrato da conta.

De acordo com dados da Manaus Ambiental mais de 80% dos imóveis do Viver Melhor consomem até 15 metros cúbicos/mês. Para esta faixa de consumidores, as contas baixarão de R$ 108,76 para R$ 41,43, totalizando um desconto de mais de 62% na conta atual. Neste caso, além do desconto equivalente à atual taxa de 100% do esgoto há, ainda, um desconto na tarifa de água.

Cerca de 20 % dos imóveis do Viver Melhor consomem acima de 15 metros cúbicos por dia, o que em alguns casos indica desperdício. Para este grupo, haverá, por 90 (noventa) dias, uma condição especial de faturamento, limitando o consumo da família à média ideal, que terá como base a quantidade de moradores de cada residência.

Os moradores que estão com as contas em atraso e com o fornecimento do serviço cortado não serão impedidos de aderir à proposta. A renegociação da dívida será feita com base nos valores de tarifa reduzidos. Os inadimplentes terão ainda prazos mais alongados para o pagamento da dívida, com parcelamentos em até 48 meses. De acordo com a Manaus Ambiental e com o deputado Dermilson Chagas, que ajudou a intermediar o acordo, nenhum dos moradores é obrigado a aderir à proposta. Poderão analisar e aceitar ou não a mesma.

O Caso

O acordo é inédito em todos os estados brasileiros e apresenta uma proposta de enfrentamento à distorções criadas pelo programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, que financia casas e apartamentos para famílias de baixa renda. O problema é que, nos residenciais, as famílias realizam o sonho de acesso à casa própria com parcelas baixas, mas têm o orçamento sufocado com tarifas de itens básicos para a vida urbana (como água, energia elétrica e gás) com valores até três vezes maiores.

O consenso entre os moradores do residencial e a concessionária de água foi possível a partir da orientação jurídica do gabinete do deputado Dermilson Chagas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), a quem os moradores recorreram após as contas de água acumularem e resultarem em cortes no fornecimento.

Após reunir informações sobre as tarifas, a legislação municipal e a federal, houve uma audiência pública, no dia 2 de outubro, na ALE-AM para debater o assunto com a presença da população, da empresa, do Procon-AM, Arsam, Ipaam e Unidade Gestora de Águas da Prefeitura, entre outros órgãos. Durante o período, a direção da empresa e moradores do residencial, auxiliados pela assessoria jurídica do deputado estadual Dermilson, debateram uma solução mais imediata que pudesse minimizar os problemas produzidos pelas contas de água e chegaram a um modelo de tarifa especial.

A dona de casa Marlene Costa (57), afirmou que a agora o preço cobrado cabe no orçamento da família. “Como estava não tinha a menor condição. A gente pagava um absurdo de água, toda vez vinha com aumento. Agora o preço é justo graças a Deus”, relata.

Apropriação

Viver Melhor Cadastro 2O deputado Dermilson Chagas afirmou que o principal argumento dos moradores, com base nas orientações jurídicas do gabinete dele, foi a de que a concessionária reconhecesse que os sistemas de captação de água subterrânea e das estações de tratamento de esgoto-etes pertencem aos moradores do Viver Melhor, que pagaram por ele no momento do financiamento. O parlamentar indicou que o fundamento legal da intervenção encontra total amparo na legislação federal. “A legislação admite de forma clara e inequívoca, a existência de sistemas independentes ‘e autônomos de captação, tratamento e distribuição de água, e suas etes, construídos em localidades ou conjuntos residenciais destinados à população de baixa renda, e que, a exemplo do “viver melhor”, não são servidos por instalações próprias da empresa concessionária desses serviços públicos”, declarou Dermilson.

Por causa disso, o deputado afirma que a empresa não poderia simplesmente se apoderar do sistema de captação e tratamento de água subterrânea do residencial e impor aos moradores de baixa renda a mesma taxa cobrada em zonas da cidade que recebem a água, cujo custo é calculado com base nas despesas de captação do rio Negro e tratamento. Nas audiências, Dermilson também contestou a tarifa cobrada em Manaus que é a mais alta do País e a taxa de esgoto, cobrada para serviço não oferecido à população. “Pela legislação federal, a Manaus Ambiental pode sim operar o sistema, por ter capacidade operacional para isso. No entanto, desde que tenha a anuência dos moradores”, declarou o deputado.

O diretor comercial da empresa Manaus Ambiental, Guido Fontgalland Júnior,  explica que é a primeira vez, em todas as cidades onde o grupo Águas do Brasil está presente, que se consegue chegar a um acordo desse tipo. Ele não descartou que a proposta sirva de modelo a outros locais. A Manaus Ambiental é administrada por uma empresa chamada Águas do Brasil, que também detém a concessão do mesmo serviço em outras 12 cidades brasileiras, distribuídas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Ainda de acordo com ele, outros postos de atendimento serão montados no residencial “Estamos com uma ação pontual no Viver Melhor, mas nossos pessoal nos PAC’s também estão orientados a fazer o cadastro, Mas teremos ao longo dos próximos dias mais três pontos de atendimento no Viver Melhor para fazer esse cadastro e dar orientações. Agora é importante que as famílias fiquem dentro do padrão de consumo”, afirma.

A empresa lembra que é importante não confundir a tarifa especial do Viver Melhor com a atual tarifa social. Isso porque todos os moradores terão direito ao acordo, independentemente de estarem vinculados a qualquer programa social.