Após AGU recorrer contra ZFM, Serafim Corrêa ironiza: “o advogado geral da União deveria ter aula de geografia”

No recurso para suspender do ministro Alexandre Morais favorável à ZFM, a AGU desconsidera às dificuldades de logística e distância do Amazonas em relação ao mercado consumidor

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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira (24), a medida da AGU (Advocacia Geral da União) em recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que suspende trechos de três decretos do presidente Messias Bolsonaro que reduziram o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) no Brasil, sem retirar dessa lista os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) como determina a Constituição Federal que assegura as vantagens comparativas do modelo ecônomico.

No dia 06 de maio deste ano, o ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes  suspendeu, liminarmente, artigos dos decretos de Jair Bolsonaro  (PL), que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A decisão suspendeu os efeitos de três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente da República, que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.

Para o deputado, o advogado-geral Bruno Bianco Leal foi infeliz em sua  justificativa, ao dizer que a distância do Amazonas, em relação às áreas de ampla concorrência industrial, como São Paulo, não afetam a logística dentro do mercado consumidor.

“Sobre essa manifestação da AGU no STF, é absurdo o que o advogado-geral da União escreveu”, disse Serafim em discurso na Assembleia do Estado.

“No item que trata dos fundamentos para a reforma integral da decisão ressalta  que a grande distância não mais se  apresenta como fator capaz de inibir o desenvolvimento econômico social da região, não prosperando os argumentos relativos às dificuldades de logística e distância em relação ao mercado consumidor”, justificou Leal em sua decisão.

O líder do PSB na Casa Legislativa criticou a fala do advogado-geral da União e disse que se faz necessário uma “aula de geografia” para os membros do órgão vinculado ao governo federal.

“Agora nós não temos mais nenhuma dificuldade de logística e nós não estamos mais distantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais? Estamos aqui do outro lado da rua? Antes de mais nada, o advogado-geral da união precisa olhar o mapa do Brasil, ter uma aula de geografia e ver que as distâncias inibem o nosso desenvolvimento, que é um fator que muito complica e muito atrasa em relação ao mercado consumidor”, concluiu.

Com informações da assessoria