Após bloqueios de contas pela Justiça Federal, prefeito de Lábrea é investigado pelo MPE

Após bloqueios de contas pela Justiça Federal por prática de improbidade administrativa, o prefeito de Lábrea (a 853 quilômetros de Manaus), Gean Barros (MDB) agora será investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pelo mesmo crime. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, por meio da Portaria 02/2019, na última sexta-feira (8).

Gean Barros será investigado por efetuar pagamento ilegal de verba pública com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a professores que não estiveram em efetivo exercício durante o ano passado.

Para abrir a investigação, o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti que assina o inquérito, considerou a Notícia de Fato n. 330/2018, oriunda de uma representação movida pela Associação Municipal dos Professores, em que informa o pagamento, feito no mês de agosto de 2018.

O promotor também considerou que o ato praticado pelo prefeito de Lábrea “caracteriza improbidade administrativa por causar prejuízo ao erário prevista no artigo 10, inciso XI (liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular), bem como atenta contra os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, nos termos do artigo 11, caput, ambos da Lei n. 8.429/1992”., diz na publicação.

Em setembro do ano passado, Gean Barros teve R$ 1,4 milhão em bens e valores bloqueados pela Justiça Federal. O bloqueio atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF-AM) no Amazonas, por improbidade administrativa devido irregularidades na execução de um convênio firmado entre a Prefeitura de Lábrea com o Governo Federal.

No início de 2018, a Justiça Federal no Estado também já tinha bloqueado R$ 1.6 milhão do prefeito Gean Barros novamente por improbidade. O valor correspondente aos recursos recebidos do Governo Federal que não tiveram prestação de contas apresentada pelo gestor municipal.

O prefeito de Lábrea Gean Barros teve, ainda, um contrato de R$ 2,4 milhões celebrado entre a prefeitura e  empresa José da S. Neto – ME, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em outubro do ano passado. O órgão de controle barrou o contrato por irregularidades no processo de contratação da empresa para reforma uma escola no município.

Confira a Portaria do MPE na íntegra