Após constatação de diversas irregularidades, TCE-AM suspende concurso de Manacapuru

Após representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador de Contas, Evanildo Santana, onde foram apontadas mais de dez irregularidades, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento 951 vagas, com salário de R$ 954 a R$ 6 mil.

Em sua decisão, o relator do processo determinou ainda que o prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D´Angelo, mais conhecido por Beto D´Angelo, tem dez dias para responder aos questionamentos feitos pelo MPC e que providencie imediatamente a correção do edital do concurso. Previsto para acontecer em agosto deste ano, o edital precisa ser corrigido, caso contrário poderá ser cancelado.

O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão, para que, no âmbito de suas competências constitucionais, adotem as medidas que considerarem cabíveis para o acompanhamento do referido concurso público, regido pelo Edital n.º 001/2018- Prefeitura de Manacapuru.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a não demonstração, por parte da prefeitura, de que estão efetivamente vagos os cargos oferecidos; contradições em requisitos mínimos para preenchimento de cargos; incompatibilidade entre o disposto na Lei n.º 389/2017 – que criou 190 cargos de Guardas Municipais sem fazer distinção de gênero – e o Edital n.º 001/2018 – Prefeitura de Manacapuru – em que há divisão do número de vagas pelo gênero do candidato, sem que haja previsão em norma local para tanto; não demonstração de existência de Lei Municipal reguladora da proteção diferenciada às pessoas com deficiência; não apresentação de justificativas para a realização da prova no sábado, dia 25.08.2018, haja vista o potencial prejuízo aos candidatos inscritos que professam religião, que guardam o sábado como dia sagrado, entre outras.

A resposta do prefeito deve ser encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) para manifestação e, após, encaminhada ao Ministério Público de Contas para análise. Posteriormente, o relator decidirá se libera ou não o concurso, cujas as inscrições se encerraram no último dia 28 de junho.

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