Após constatar irregularidade, TCE suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé

Foto: TCE

Uma licitação para a construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município de Tefé (distante 552 km de Manaus), foi suspendida cautelarmente pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, por indícios de irregularidade na licitação. (Veja decisão no final da matéria)

A decisão do relator foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de ontem (06) e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para acontecer no dia 15 de maio deste ano. Segundo alegação da empresa, houve omissão da comissão de licitação de Tefé, que não teria fornecido, até o presente momento, o edital de licitação, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo, ao longo de um mês.

Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.

Diante da não observância da legislação pela Comissão de Licitação de Tefé, o conselheiro Érico Desterro acatou o pedido e concedeu a cautelar suspendendo o processo licitatório em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.

Na decisão, o conselheiro determinou que o prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima, e o presidente da Comissão de Licitação, Marcos Bráulio Silva de Castro, suspendam a licitação e comprovem o cumprimento da medida cautelar, em até 15 dias, com justificativas e documentos referentes à representação.

Decisão Tefé

(*) Com informações da assessoria do TCE-AM