Após denúncia contra Comissão de Licitação e maternidade, TCE suspende pregão eletrônico

Após denuncia de que a Comissão de Licitação do Estado (CGL-AM) e a direção da Maternidade Azilda da Silva Marreiro estavam impedindo a livre participação em processo licitatório, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de medida cautelar assinada pela conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, o Pregão Eletrônico nº 112/2019 da Comissão Geral de Licitações do Estado (CGL/AM). O pregão era para contratação de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares da Maternidade Azilda da Silva Marreiro. O despacho será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Quem fez a denúncia foi a empresa RG Lima dos Santos, argumentando que o edital do pregão eletrônico exigia a contratação de profissionais de engenharia biomédica, não existentes no Amazonas. Dessa forma, o edital restringe a competição entre as empresas fornecedoras, prejudicando o andamento da licitação. .

A relatora da denúncia e presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, decidiu suspender o pregão eletrônico, evitando o risco de dano aos cofres públicos. A CGL e a Maternidade Azilda da Silva Marreiro têm o prazo de 15 dias para realizarem sua defesa.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação realizada por meio da internet, na qual empresas fornecedoras oferecem o menor preço pela mercadoria ou serviço que a administração pública necessita.

Veja na íntegra o despacho

Fonte: Diretoria de Comunicação do TCE-AM