Após denúncia de trabalhadores da saúde que ainda não foram vacinados contra Covid-19, DPE cobra explicações da Semsa

Foto: divulgação

Após denúncias relatando a falta de vacina em estoque para imunizar profissionais de saúde, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) cobrando explicações sobre o motivo de profissionais da área ainda não terem conseguido receber a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. O ofício foi encaminhado nessa quinta-feira (15).

Os profissionais da saúde estão entre os primeiros da fila de grupos prioritários da vacinação.

A Semsa terá cinco dias para responder ao ofício, que é uma determinação legal, conforme previsto na Lei Complementar Federal 80/1994 e na Lei Complementar Estadual 01/1990. O descumprimento da determinação é passível de punição penal com detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

No ofício, assinado pelo coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensor público Arlindo Gonçalves, a Defensoria solicita que a Semsa informe a quantidade de vacinas destinadas aos trabalhadores da área da saúde e quantas foram efetivamente aplicadas, distinguindo a 1ª e a 2ª doses, especificadas por tipo de vacina.

A DPE-AM cobra, ainda, informações sobre a quantidade de doses não utilizadas, em razão da impossibilidade de vacinação do profissional ou outro motivo, discriminando-se a quantidade de doses que deixaram de ser aplicadas e a razão, distinguindo a 1ª e a 2ª doses, especificadas por tipo de vacina.

A Defensoria cobra também que a Semsa informe a quantidade de trabalhadores de saúde que ainda falta ser vacinada, bem como a previsão para a vacinação de todos os trabalhadores que não conseguiram se vacinar junto ao grupo inicial, além da quantidade de reserva técnica de doses de vacinas destinadas aos trabalhadores da segurança pública, indicando sua origem.

(*) Com informações da assessoria da DPE-AM