Após denúncia do Comitê de Combate a Corrupção, MP do Amazonas instaura inquérito para apurar supostas irregularidades de Sabá Reis

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) retire de forma ‘imediata’ o chamado ‘Mural de Vereadores’ instalado na sede do órgão, no bairro Compensa, pelo ex-secretário municipal de Limpeza Pública, Sebastião da Silva Reis, e aliado de primeira hora do prefeito David Almeida, ambos do mesmo partido, o Avante (veja documento no final da matéria). Além disso o MP instaurou inquérito para apurar suposta improbidade administrativa e desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública”.

A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 15, assinada pela promotora da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimôniko Público, Sheyla Dantas Frota.

Assim como o Radar noticiou, no dia 15 de abril do ano passado, na coluna “Na mira do Radar”, com o título “O quintal da Prefeitura”, o então secretário de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, pai do presidente da Câmara Municipal de Manaus, criou ao seu bel prazer um tipo de “departamento” da Câmara dentro da secretaria, denominada para “atender as demandas (sinônimo de pedidos) dos vereadores”, numa relação nada republicana entre o Legislativo e o Executivo, onde os vereadores ficariam na dependência, até para uma simples limpeza de rua, de pedir favores do Executivo.

Sabá Reis chegou até mesmo a fazer a inauguração do tal “departamento” e chegou a classificá-lo, sem qualquer constrangimento, de anexo da Câmara, algo que não poderia ocorrer em se tratando do Legislativo ter um “anexo” dentro de uma secretária do Executivo, os poderes são harmônicos, mas independentes. Em uma das paredes da secretaria, há uma imagem do plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a fotografia de cada um dos 41 vereadores.

Após causar polêmica com a construção do “anexo da Câmara”, Sabá Reis justificou a existência do mural por seu “papel didático, para que todos os funcionários da secretaria, conheçam quem são os representantes do povo na Câmara Municipal de Manaus”.

Denúncia no MP

Sabá Reis (Avante) foi denunciado ao MPAM pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral , “por improbidade administrativa e desrespeito ao princípio da impessoalidade na Administração Pública” em função da galeria de fotografias dos vereadores.

Para o Comitê, houve violação do princípio da impessoalidade nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal – CF e também a má aplicação do dinheiro público. “O gestor público não pode usar os espaços públicos para promover sua imagem ou de terceiros”, destaca trecho da ação movida pela entidade da sociedade civil.

O Comitê solicitou ao MP/AM, a retirada imediata do quadro com as fotos dos vereadores, o reembolso das despesas, se efetuadas com o erário, e possível abertura de processo por improbidade administrativa do secretário, conforme prevê o Artigo 37 da Constituição Federal e o Artigo 1°, da Lei nº 8.429/92 , de Improbidade.

Confira a decisão